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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, mandou arquivar investigações penais contra o ministro dos transportes Alfredo Nascimento […]

A taxa de congestionamento nas justiças Federal e Estadual caiu em 3% e 7% respectivamente, nos últimos três anos, mas […]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de uma ação que defendia o fim da obrigatoriedade […]

Por Lilian Matsuura A Justiça Federal de São Paulo suspendeu, em liminar, a incidência de contribuição previdenciária sobre o valor […]

Por Claudio Julio Tognolli O Núcleo de Fiscalização de Estrangeiros da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Fortaleza prendeu, no […]

O ministro Celso de Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal, arquivou a investigação que respondia o senador Tião Viana a […]

O programa Saber Direito da TV Justiça desta semana aborda as operações econômicas brasileiras. As aulas serão ministradas pelo procurador […]

O Instituto Brasiliense de Direito Público mantém abertas as matrículas para o curso de pós- graduação lato sensu em Direito […]

Por André Brawerman A jurisprudência prevalente nos tribunais superiores entende que a tempestividade do recurso (especial ou extraordinário) em virtude […]

A Procuradoria-Geral da União é a favor da Medida Provisória 144, de 2003, que definiu o novo modelo de funcionamento […]