Ele está exposto a violência física no desempenho das atribuições profissionais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Funda...
A penhora de 30% dos proventos comprometeria sua subsistência. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior d...
O período de recebimento é limitado somente à expectativa de vida do trabalhador. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a possibil...
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a um agente de trânsito, candidato ao cargo de policial rodoviário federal, ...
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) contra senten...
O desembargador Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou liminarmente ontem (17/5) que a Universidade Federal d...
Decisão atende ao pedido de reunião familiar com o pai, que já reside em território nacional. A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP autorizo...
Dados pessoais foram usados para abertura de empresa e conta bancária. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à...
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que julgou procedente ação civil pública proposta pel...
O juiz Paulo Roberto Correa, da 8ª Vara Cível da Capital, deferiu na segunda-feira (16/5), a reintegração de posse em favor do espólio de Henriqu...