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STJ fixa teses repetitivas sobre uso de provas do inquérito e validade do testemunho indireto na pronúncia

17 de setembro de 2026

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.260), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou […]

TST: Sindicato que perdeu ação civil pública não terá que pagar honorários

17 de setembro de 2026

Nas ações civis públicas propostas por sindicato, as custas e os honorários só são devidos se ele agir de má-fé […]

TST: Trabalhador com câncer consegue reverter decisão de TRT que impediu sua reintegração ao emprego

17 de setembro de 2026

A dispensa foi considerada discriminatória devido ao estado de saúde do empregado Resumo A 7ª Turma do TST restabeleceu a […]

TRF4: Justiça condena cooperativa por descumprimento de acordo em Terra Indígena

17 de setembro de 2026

A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou a Cooperativa dos Trabalhadores Indígenas de Serrinha (Cotrisserra) e seu presidente ao […]

TRF6: Justiça determina que INSS analise, com urgência, pedido de pensão para órfãos de feminicídio

17 de setembro de 2026

A 2ª Vara Federal Cível de Ipatinga/MG determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise, com urgência e […]

TJ/SC: Mineradoras são condenadas a pagar R$ 250 mil por poluição em comunidade

17 de setembro de 2026

Quase 90% da indenização será destinada a projetos ambientais e de saúde na comunidade afetada Duas empresas de mineração foram […]

TRT/SP: Justiça reconhece abusividade em exigir renúncia a ações para adesão a plano de demissão voluntária

17 de setembro de 2026

Exigir renúncia judicial como condição para adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) é prática abusiva, que atenta contra a […]

TJ/DFT: Estado indenizará passageira baleada durante fuga de veículo

17 de setembro de 2026

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Distrito Federal a […]

TJ/AC: Homem que divulgou vídeos e imagens para atingir vítima é condenado a prisão e danos morais

17 de setembro de 2026

Decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação do réu por realizar a exposição […]

TJ/SC: Justiça condena homem que vendeu o mesmo terreno para diferentes compradores

17 de setembro de 2026

Sentença aponta sucessivos contratos de compra e venda sobre a mesma área rural no Vale do Itajaí Um homem foi […]

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TST: Sindicato que perdeu ação civil pública não terá que pagar honorários

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TRT/SP: Justiça reconhece abusividade em exigir renúncia a ações para adesão a plano de demissão voluntária

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