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TJ/DFT proíbe exercício de atividade econômica em área residencial exclusiva 24 de julho de 2024 A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que anulou o […]
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TJ/MG: Artesã deve ser indenizada por uso não autorizado de obra na internet 24 de julho de 2024 Lei assegura os direitos morais e patrimoniais. Um internauta foi condenado, em duas instâncias, a indenizar em R$ 3 mil, […]
TJ/DFT: Cliente é condenado a indenizar corretor de imóveis por calúnia e difamação 24 de julho de 2024 O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia/DF julgou procedente pedido de indenização por danos morais feito por corretor de imóveis […]
TRT/RS: Frigorífico deve indenizar empregado despedido após retornar de afastamento causado por depressão e transtorno bipolar 24 de julho de 2024 Um frigorífico deve indenizar, por danos morais, um trabalhador que foi despedido após retornar de afastamento previdenciário para tratamento de […]
TRT/MG: Trabalhadora será indenizada após sofrer assédio sexual em siderúrgica 24 de julho de 2024 O assédio sexual cometido no ambiente trabalho é, infelizmente, um tema recorrente nos processos julgados pela Justiça do Trabalho de […]
if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> TJ/SC: Omitir condição de taxista em seguro de veículo agrava risco e faz perder cobertura 24 de julho de 2024 Omitir no momento da contratação do seguro que o veículo objeto da apólice é utilizado para o transporte de passageiros, […]