A natureza da parcela não pode ser alterada por norma coletiva no curso do contrato de trabalho. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rec...
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de um aluno que cursou parte do en...
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à apelação de um homem que pretendia a liberação da apólice de ...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente o recurso de apelação movido por uma associação de pescadores do município ...
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença oriunda da Comarca de Alagoinha por entender que não houve irregular...
O juiz titular do 7° Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa de farmácias Raia Drogasil a indenizar consumidora por venda de medicam...
Empresa que organiza cruzeiros internacionais terá de indenizar casal por falta de informação sobre necessidade de visto para entrada em um dos pa...
Não é todo e qualquer aborrecimento que gera danos de natureza moral. Foi dessa forma que entendeu uma sentença proferida pelo 1º Juizado Especial...
Um trabalhador que pleiteava rescisão indireta do contrato de trabalho (por alegada falta grave do empregador) teve seu pedido indeferido pela 2ª Va...
Prática evita enriquecimento ilícito. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que ex-cônjuge que permanec...