STF: Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional 12 de abril de 2024 Para a maioria, o conceito de faturamento abrange todas as atividades operacionais das empresas, o que autoriza a incidência das […]
STF: Estado é responsável por morte ou ferimento de vítimas de armas de fogo em operação policial 12 de abril de 2024 Estado deve provar que não foi responsável pelo tiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (11), que o […]
STJ decidirá em repetitivo sobre necessidade de credenciamento de instituição de ensino para remição da pena 12 de abril de 2024 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.236), vai definir se, […]
TST considera ilegal vincular ida ao banheiro a Prêmio de Incentivo Variável 12 de abril de 2024 Para Terceira Turma do TST, medida é abuso do poder diretivo e viola normas de saúde e segurança do trabalho. […]
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TST: Chapecoense deve indenizar família de chefe de segurança morto em acidente aéreo 12 de abril de 2024 A 2ª Turma do TST condenou o clube a pagar R$ 600 mil à viúva e aos cinco filhos, além […]
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