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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a decisão que rejeitou o pedido de […]

A Vara Única da Comarca de Caraúbas/RN julgou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte […]

Decisão de Turma Recursal do TJPR segue entendimento do STJ A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de […]

Um motorista que teve o capô do carro estragado por conta de um fragmento indevidamente solto na pista de rolamento […]

Juízo apontou demora no atendimento médico de urgência O município de Ilhota foi condenado ao pagamento de indenização por danos […]

Dono de galpão terá que providenciar recuo ou demolição de área que ocupa espaço público A 3ª Câmara de Direito […]

Um motorista de caminhão de coleta de lixo de Uberaba/MG, no Triângulo Mineiro, será indenizado em R$ 5 mil após […]