TJ/MG: Cliente acusado de furtar limões deve ser indenizado
27 de abril de 2026
Vítima foi abordada e agredida com tapa em seu local de trabalho A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/MT: Construtora terá que devolver valores pagos e indenizar cliente por atraso
27 de abril de 2026
Resumo: Compradora conseguiu rescindir contrato após obra ficar parada por mais de um ano e garantiu a devolução integral de […]
TJ/MT: Plataforma responde por venda de alimento com validade adulterada
27 de abril de 2026
Resumo: Consumidora que recebeu alimento com validade adulterada após compra online será indenizada, com reconhecimento de responsabilidade da plataforma de […]
TJ/RN obriga construtora a regularizar empreendimento
27 de abril de 2026
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve decisão que determinou que uma […]
TJ/MT afasta cobrança de ICMS sobre energia solar
27 de abril de 2026
Resumo: Colegiado decidiu que não incide ICMS sobre energia injetada e compensada em sistema de microgeração fotovoltaica. Efeitos da decisão […]
TJ/MS: Justiça condena candidata por falsificar assinatura e incluir cidadão como doador de campanha
27 de abril de 2026
A 2ª Vara de comarca de Amambai/MS reconheceu a prática de falsificação de assinatura em documentos eleitorais e condenou uma […]
TJ/MT: Agibank é condenado por descontos indevidos em seguro não contratado
27 de abril de 2026
Resumo: Banco foi condenado a indenizar cliente em R$ 10 mil por descontos de seguro que ele afirma não ter […]
TRT/RS: Mantida indenização a trabalhador que foi rebaixado de função e sofreu humilhações de antigos subordinados
27 de abril de 2026
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve indenização por danos morais a um trabalhador […]
TJ/RN: Dentista da rede pública deve receber retroativo de gratificação
27 de abril de 2026
A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN julgou de maneira procedente um pedido formulado por uma odontóloga […]
TJ/RN: Empresas de transporte são condenadas após atraso de mais de cinco horas em viagem
27 de abril de 2026
O 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN condenou duas empresas do setor de transporte […]
30 de abril
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