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Pais receberão por danos morais após reconhecimento de deficiência no acompanhamento da gravidez pela rede pública de saúde A 2ª […]

Documento registrava união estável que foi descaracterizada O irmão de uma mulher já falecida conseguiu obter na Justiça o direito […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que uma empresa de proteção ao […]

A pessoa que disponibiliza sua conta bancária para movimentação de valores por terceiros pode ser responsabilizada pelos prejuízos causados quando […]

Plenário fixou tese sobre ingresso no serviço público e previdência complementar O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta […]

Na mesma decisão, ministro Alexandre de Moraes manteve Acordo de Não Persecução Penal celebrado com a PGR O ministro Alexandre […]

Penalidade só pode incidir se crédito estiver definitivamente constituído e inscrito em dívida ativa, exigível e sem garantia  O Plenário […]

A decisão segue o entendimento do TST de que a reversão, por si só, não caracteriza dano moral Resumo: Um […]

2ª Turma reafirma que pagamento está previsto diretamente na CLT e não depende de regulamentação do Ministério do Trabalho Resumo: […]