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Reparação supera R$ 113 mil. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença […]

Decisão reconhece vício de consentimento e restaura direitos do trabalhador. O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) acolheu […]

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, no rito dos recursos repetitivos (Tema 1.368), a tese segundo […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu a condenação de um homem que furtou um pacote de […]

Para a 6ª Turma, o fato de o tratamento desrespeitoso ser dirigido a todos no ambiente de trabalho é agravante. […]

Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de disponibilidade por 30 dias a magistrado do […]

O valor do benefício terá 25% de acréscimo pelo fato de o segurado precisar de amparo de outras pessoas para […]