STF suspende cobrança de dívida da Embrapa sem precatórios
15 de janeiro de 2025
Para ministro Edson Fachin, decisão da Justiça Federal pode contrariar orientação do STF em casos semelhantes. O vice-presidente do Supremo […]
STJ: Prazo de caducidade da desapropriação comum não se aplica no caso de terras quilombolas
15 de janeiro de 2025
A desapropriação para comunidades quilombolas tem caráter reparatório e de promoção de direitos fundamentais, não se aplicando a esse procedimento […]
STJ: Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bens
15 de janeiro de 2025
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em uma ação que discute exclusivamente a partilha de […]
TST: Construtora e terceirizada são condenadas por danos coletivos após morte de montador
15 de janeiro de 2025
Queda de telhado mostrou que normas de segurança não eram cumpridas. Resumo: Duas empresas paranaenses de construção civil foram condenadas […]
TRF1: Validade de colação de grau antecipada é reconhecida após atraso em lançamento de notas
15 de janeiro de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação de uma instituição de […]
TRF1: Caixa não pode efetuar cobrança de parcelas de empréstimo consignado em pensão por morte
15 de janeiro de 2025
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação contra a sentença que […]
TRF1: Empresa fica impedida de prestar serviços à Anatel por apresentar atestado de capacidade técnica com erro
15 de janeiro de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que negou o pedido de declaração […]
TRF6: Mutuária da Caixa é condenada por litigância de má-fé
15 de janeiro de 2025
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, negou provimento ao agravo retido e à […]
TRF3: Ex-vereador perseguido no regime militar obtém indenização por danos morais
15 de janeiro de 2025
União terá de pagar o valor de R$ 100 mil. A 2ª Vara Federal de São José dos Campos/SP condenou […]
TJ/SC: Lei contra nepotismo em município é constitucional
15 de janeiro de 2025
Decisão reforça princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]
24 de janeiro
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