TJ/RS: Justiça autoriza retomada de cobranças contra entidades do Grupo Metodista
6 de abril de 2026
O Juiz de Direito Gilberto Schäfer, da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre/RS, autorizou a retomada imediata das ações e […]
TJ/MT: Plano de saúde não pode limitar terapias para criança com autismo
6 de abril de 2026
Resumo: Tribunal manteve obrigação de plano custear tratamento completo, sem limite de sessões. Entendimento reforça direitos de pacientes com TEA […]
TJ/RN mantém sentença que afasta exigência de procuração para despachante atuar no Detran
6 de abril de 2026
O Poder Judiciário potiguar manteve uma sentença que afastou a exigência de procuração pública ou particular para que uma despachante […]
TJ/MT: Seguradora deve quitar financiamento após morte de cliente sem CNH
6 de abril de 2026
Resumo: Seguradora foi obrigada a quitar parte de financiamento após morte de segurada em acidente, mesmo ela não possuindo CNH. […]
TJ/AC: Hotel será indenizado por falha na instalação de sistema fotovoltaico
6 de abril de 2026
As irregularidades técnicas do equipamento instalado geraram prejuízo ao consumidor, que teve seus direitos garantidos com a imposição de indenização […]
TJ/MG: Criança autista deve receber canabidiol gratuitamente
6 de abril de 2026
Laudo anexado ao processo ressaltou melhora significativa na criança após tratamento com o remédio natural A 19ª Câmara Cível do […]
TJ/SP: Produtor rural deve cessar uso de sementes de algodão com tecnologia patenteada
6 de abril de 2026
Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]
TJ/SP: Fundação hospitalar indenizará gestante que perdeu gêmeos após erro médico
6 de abril de 2026
Reparação fixada em R$ 100 mil. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]
TJ/RN condena banco por vazamento de dados
6 de abril de 2026
A 3ª Câmara Cível do TJRN determinou que um banco abstenha-se de incluir o nome de uma usuária dos serviços, […]
TJ/MG condena escola por falha em acompanhar criança autista
6 de abril de 2026
10ª Câmara Cível do TJMG elevou indenização determinada pela Comarca de Belo Horizonte A 10ª Câmara Cível do Tribunal de […]
13 de abril
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