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Violação à intimidade e ao exercício da livre docência. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou […]

Decisão permite o levantamento de dinheiro em conta bancária sem necessidade de inventário A Vara de Sucessões e Registros Públicos […]

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve a condenação da MAPFRE Seguros […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a dispensa por justa causa de uma […]

Sentença reconheceu responsabilidade do poder público por danos estruturais em imóvel e fixou indenização por danos materiais e morais O […]

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Distrito Federal […]

No entendimento do colegiado, tarefas realizadas pelo autor do processo eram compatíveis com a colaboração mútua, sem prova de subordinação […]

11ª Câmara Cível reconheceu que profissional atuou conforme as boas práticas A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

Decisão do desembargador Pedro Valls Feu Rosa também determina apuração de denúncia de revista íntima vexatória e cobra providências da […]