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TRF4 vai julgar IRDR sobre adicional de 10% no IRPJ e CSLL da Lei Complementar nº 224/2025

10 de setembro de 2026

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) admitiu um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que vai discutir […]

TRF6: Justiça suspende licenças de mineração por possível impacto em comunidade quilombola

10 de setembro de 2026

A Justiça Federal em Teófilo Otoni/MG determinou a suspensão imediata de todas as licenças ambientais do Projeto Grota do Cirilo, complexo […]

TRF3: Justiça reconhece anistia política e condena União a indenizar ex-perseguido da ditadura

10 de setembro de 2026

Autor comprovou que foi monitorado e preso por órgãos de segurança do regime Decisão do juiz federal Luís Gustavo Bregalda […]

TJ/MG: Loja indenizará cliente por entregar colchão sem cama box

10 de setembro de 2026

Consumidora recebeu o produto completo oito meses após a compra O 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do […]

TJ/RN: Homem é condenado após agredir ex-companheira grávida

10 de setembro de 2026

Um homem foi condenado a dois anos, dez meses e 15 dias de reclusão pelo crime de lesão corporal praticada […]

TRT/RO-AC: Justiça determina envio de ofícios ao MPF e à Polícia Civil para apuração de intolerância religiosa

10 de setembro de 2026

A Vara do Trabalho de Rolim de Moura (RO) determinou o envio de ofícios ao Ministério Público Federal (MPF) e […]

TJ/AM: Condomínio sem estação de tratamento de esgoto deve regularizar situação

10 de setembro de 2026

Empreendimento foi condenado à revelia, após ser citado e não se manifestar. Sentença da Vara Especializada do Meio Ambiente da […]

TRT/DF-TO afasta redirecionamento de execução contra ex-sócia após acordo judicial

10 de setembro de 2026

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu, por unanimidade, afastar o redirecionamento de uma […]

TJ/AM: Abandono afetivo do pai gera indenização por dano moral a descendente

10 de setembro de 2026

Cuidado é um dever previsto no ordenamento jurídico. Sentença da 5.ª Vara de Família da Comarca de Manaus/AM determinou que […]

TJ/DFT mantém indenização por lesões sofridas por cadela durante hospedagem via aplicativo

10 de setembro de 2026

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação da DogHero Agência Online de Serviços para Animais […]

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