TRT/RS: Motorista que causou colisão de caminhão em ato imprudente tem justa causa mantida
22 de julho de 2026
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a despedida por justa causa de um […]
TJ/SC: Produtores serão indenizados após perder lavoura por venda irregular de herbicida
22 de julho de 2026
Venda de agrotóxicos exige receituário agronômico que não foi disponibilizado A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa […]
TJ/MT: Ofensas e exposição nas redes sociais após fim de sociedade leva a indenização por danos morais
22 de julho de 2026
Uma mulher ingressou com ação de indenização por danos materiais e morais na 2ª Vara Cível de Sorriso/MT contra a […]
STJ: Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível
21 de julho de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da […]
STJ: Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero
21 de julho de 2026
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.380), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu […]
TST: Provas obtidas em ‘WhatsApp’ de supervisora são consideradas inválidas para justa causa
21 de julho de 2026
Empregada estava grávida ao ser demitida, e 1ª Turma garantiu indenização por estabilidade provisória Resumo: A Primeira Turma do TST […]
TRF1 garante permanência de arara com tutora até julgamento da ação
21 de julho de 2026
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter uma arara-canindé sob os cuidados da tutora […]
TRF4: JFRS nega pedido para alterar Sistema Integrado de Comércio Exterior ao concluir que não há omissão na fiscalização sobre calçados chineses
21 de julho de 2026
A 14ª Vara Federal de Porto Alegre/RS negou o pedido para condenar a União a alterar o Siscomex (Sistema Integrado […]
TRF4: Agricultor é condenado por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão
21 de julho de 2026
A 3ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou um agricultor por submeter cinco trabalhadores — entre eles um cidadão […]
TJ/RN: Empresa de tecnologia é condenada após negar reparo de celular resistente à água
21 de julho de 2026
O 13° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma empresa de tecnologia, após um celular, adquirido com a promessa […]
31 de julho
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