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A empresa pode ser responsabilizada pelo assédio sexual praticado por gerente contra prestadora de serviços freelancer quando a conduta estiver […]

O 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma empresa de construção civil após a construtora deixar de […]

Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), por unanimidade, rejeitaram os pedidos reintegração […]

A 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande-SP reconheceu rescisão indireta do contrato de técnica de enfermagem que sofreu discriminação […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou um recurso interposto pelo Município […]

Admitido como recepcionista em um pronto atendimento médico, um trabalhador com cabelo e barba descoloridos desistiu da vaga de emprego […]

TJMG fixou indenização por danos morais e devolução em dobro do valor pago pelas passagens Uma empresa de transportes rodoviários […]

A 12ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou um estudante de direito ao pagamento de R$ 10.500 após se passar por […]

Consumidores ficaram seis dias sem luz. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]