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A falta de assentos adequados para descanso de empregados que trabalham em pé pode configurar dano moral. Com esse entendimento, […]

Resumo: Banco perde pedido de busca e apreensão após receber parcelas do financiamento mesmo depois de alegar inadimplência do cliente. […]

MP questionava vendas para show em Chapecó em ação civil pública A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de […]

Na sessão de julgamentos do dia 8/4, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) analisou […]

Foram assegurados os princípios da dignidade da pessoa humana, da personalidade, da identidade, da isonomia, da saúde e da felicidade […]

Decisão determinou o pagamento do consumo energético não faturado A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

O Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas/RS deferiu o pedido de recuperação judicial feito por um grupo empresarial com […]

A 2ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN julgou parcialmente procedente uma ação movida por um homem e reconheceu falha […]

Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a obrigação da unidade hospitalar em pagar […]