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TRT/SP: Vítima de assédio moral obtém rescisão indireta após dispensa por abandono de emprego

21 de julho de 2026

Sentença proferida na 84ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu a rescisão indireta do contrato de operador de teleatendimento […]

TJ/SC mantém revogação de sursis de músico-vereador que descumpriu condições do benefício

21 de julho de 2026

Desobediência quebra confiança e obrigará apenado a iniciar cumprimento de sua pena A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça […]

TJ/RS: Por resistência dos pais à rede de proteção, decisão mantém crianças sob guarda dos avós

21 de julho de 2026

O Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canguçu/RS, na Região Sul do Estado, manteve duas crianças — irmãos […]

TJ/MG afasta usucapião de imóvel emprestado após divórcio

21 de julho de 2026

Mulher não conseguiu comprovar a doação do imóvel pelo ex-marido A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

TJ/RN: Justiça mantém cobrança e multa contra banco por falta de prova de erro nos cálculos

21 de julho de 2026

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou, à unanimidade de votos, recurso […]

TJ/AM: Imposição de condições e cobrança de valores ilegais para instalação de serviço de saneamento gera direito de ressarcimento a consumidor

21 de julho de 2026

Concessionária também deverá indenizar cliente por dano moral devido às práticas abusivas. Decisão judicial declarou nula a cobrança de instalação […]

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TJ/CE: Município indenizará casal após morte de bebê por falha em atendimento médico

TRT/BA: Jogador dispensado após lesão receberá salários de um ano e R$ 8 mil por danos morais

TJ/SC: Justiça reconhece necessidade de curatela para homem com autismo grave e epilepsia

TJ/SP mantém responsabilização de clínica terapêutica por suicídio de paciente

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