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TRF4: Eletricista será indenizado pela União após ter MEIs abertas ilicitamente em seu nome

22 de julho de 2026

A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou a União a indenizar um profissional que teve duas inscrições de Microempreendedor […]

TRF3: União deve editar norma para implantação do Programa de Inspeção Técnica Veicular

22 de julho de 2026

Sentença determinou o cumprimento do artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro A 19ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP […]

TJ/MG mantém exclusão de motorista de aplicativo por adulteração de rotas

22 de julho de 2026

Registros eletrônicos comprovaram manipulação para aumentar valor das corridas A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

TRT/MG: Justa causa para caminhoneiro que ignorava paradas de pernoite no transporte de madeira entre fazendas

22 de julho de 2026

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um caminhoneiro que realizava o transporte de madeira entre […]

TRT/BA: Vendedora vítima de estupro por segurança obtém rescisão indireta

22 de julho de 2026

Uma vendedora de uma loja de bijuterias de Salvador teve o pedido de rescisão indireta confirmado pela Quinta Turma do […]

TJ/RS mantém cobertura original da Unimed após transferência de carteira de clientes

22 de julho de 2026

Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRS) determinou que a Unimed Ferj restabeleça a cobertura do […]

TRT/MS: Trabalhador que se envolveu em acidente durante o serviço deve arcar com conserto de veículo

22 de julho de 2026

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve, por unanimidade, a decisão que negou o […]

TJ/SP: Idoso que recebeu diagnóstico incorreto de câncer terminal será indenizado

22 de julho de 2026

Paciente permaneceu nove meses sob cuidados paliativos.] A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/AM mantém sentença sobre validade de autuação e multa por publicidade enganosa ou abusiva

22 de julho de 2026

Fiscalização ocorreu durante período de Black Friday, quando Procon registrou ilegalidades na venda de produtos. Auto de infração emitido pelo […]

TJ/SC: Filho condenado por estelionato contra a própria mãe idosa terá que ressarcir a vítima

22 de julho de 2026

Réu se aproveitou da confiança e vulnerabilidade da vítima para contratar empréstimos e refinanciar veículo sem autorização A 1ª Vara […]

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