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TRT/SP: Justiça afasta culpa concorrente de trabalhador morto após cair de viaduto durante prestação de serviços 18 de abril de 2024 A 9ª Turma do TRT da 2º Região reconheceu responsabilidade subjetiva exclusiva de empregadores em acidente de trabalhador que faleceu […]
TJ/RN: Danos morais: Estado e Detran devem indenizar motorista que ficou detido sem cometer infrações 18 de abril de 2024 A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN) acordou, à unanimidade de votos, em reformar a sentença de um […]
TRT/MG: Trabalhador discriminado no trabalho por ser homossexual receberá R$ 50 mil de indenização por danos morais 18 de abril de 2024 “Viado não vai para o céu!”. Foram essas as palavras que, segundo uma testemunha ouvida no processo, um colega disse […]
TJ/RN: Plano de saúde deve autorizar realização de mastectomia em homem transexual 18 de abril de 2024 A juíza Rossana Macêdo, titular da 13ª Vara Cível da Comarca de Natal, determinou a um plano de saúde autorizar […]
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if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> TRT/GO: Banco não comete ato ilícito ao acompanhar movimentação financeira de empregado 18 de abril de 2024 O monitoramento da vida financeira do bancário é previsto em lei e faz parte da própria atividade, não configurando violação […]
if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> TJ/CE: Justiça determina que Facebook indenize usuário que teve a conta do WhatsApp banida sem aviso prévio 18 de abril de 2024 A empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., filial da proprietária do aplicativo WhatsApp no Brasil, foi condenada a indenizar, […]