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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte manteve a […]

Decisão apontou falta de justificativa de interesse público e de estudos prévios sobre o impacto financeiro no município de Campo […]

Uma loja de vendas online foi condenada a restituir um consumidor e pagar indenização por danos morais após o autor […]

Correntista retificou prenome e gênero em 2021, mas dados cadastrais não foram alterados pela instituição, nem mesmo durante trâmite da […]

Um trabalhador chamado de “zero à esquerda” e alvo de ofensas homofóbicas por seu supervisor será indenizado por danos morais. […]

Decisão da Câmara Criminal destacou que o réu estava em local proibido e cumpria pena em regime semiaberto O paredão […]

O proprietário de uma loja de conserto e venda de celulares em Natal foi condenado pelo crime de receptação qualificada, […]