TRT/SC: Clube de futebol deve pagar danos morais a jogador lesionado em treino
17 de julho de 2025
Decisão da 2ª Turma reconheceu responsabilidade objetiva com base no risco da atividade; empregador também foi condenado a pagar um […]
TJ/DFT nega licença sanitária para esteticista usar toxina botulínica e microagulhamento
17 de julho de 2025
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou pedido de esteticista para […]
TRT/SP: Descumprimento de funções por uso de celular motiva justa causa
17 de julho de 2025
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada a monitor de portaria de escola que se […]
TRT/BA: Enfermeira deverá ser transferida de setor insalubre para proteger saúde da filha em amamentação
17 de julho de 2025
Uma enfermeira que continua amamentando a filha de forma complementar deverá ser realocada de atividades em ambiente insalubre até que […]
STJ: Assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória, inclusive no tribunal do júri
16 de julho de 2025
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a assistência jurídica qualificada prevista na Lei Maria da […]
TST: Bloqueio de dinheiro em conta de empresa para pagar dívida trabalhista é mantido
16 de julho de 2025
Não houve prova de que valores bloqueados seriam usados para pagar salários. Resumo: Condenada a pagar diversas parcelas a um […]
TRF1: Gratificação retroativa a servidores do Ibama é negada por falta de requisitos
16 de julho de 2025
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Associação Nacional […]
TRF3: Justiça Federal determina ao INSS conceder pensão por morte a mulher que viveu em união homoafetiva
16 de julho de 2025
Sentença declaratória da Justiça Estadual foi usada como prova material. A 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) em Sorocaba/SP […]
TJ/SC: CAC é condenado por porte ilegal de arma ao se demorar fora do trajeto entre casa e clube
16 de julho de 2025
Tribunal entendeu que CAC descumpriu regras ao prolongar parada com pistola e munições no carro. A 5ª Câmara Criminal do […]
TRT/MT condena locadora por prisão de trabalhador com veículo com registro de furto
16 de julho de 2025
Após ser detido por cerca de seis horas e conduzido à delegacia sob suspeita de furtar o carro da empresa, […]
17 de julho
