STF declara inconstitucional lei que proibia cotas raciais em Santa Catarina
22 de abril de 2026
Plenário Virtual acompanha voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que relembra o Supremo sobre a validade da política de cotas […]
TRF2 suspende liminar que impedia cobrança do imposto de exportação do petróleo
22 de abril de 2026
O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, suspendeu os […]
TRF4: Sócio-administrador é condenado por sonegação fiscal de R$ 1,8 milhões
22 de abril de 2026
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre/RS condenou um sócio-administrador de uma empresa de recursos humanos por sonegação fiscal. Ele […]
TRF5 afasta suspensão indevida de IPI concedida a cooperativa
22 de abril de 2026
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, por unanimidade, a recurso de apelação […]
TJ/AC: Mãe consegue tratamento fonoaudiológico para filha com síndrome de Down
22 de abril de 2026
O acompanhamento ajuda no fortalecimento da musculatura da boca, melhora da inteligibilidade da fala e desenvolvimento de habilidades de comunicação […]
TRT/RN: Contrato intermitente é revertido para tempo indeterminado por falha na CTPS
22 de abril de 2026
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o vínculo empregatício por tempo indeterminado de […]
TJ/MG: Pintor que sofreu choque deve receber indenização
22 de abril de 2026
Decisão considerou que prefeitura não forneceu equipamentos de proteção adequados A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TJ/MG: Padaria deve indenizar cliente agredida por atendente
22 de abril de 2026
TJMG reafirmou responsabilidade do estabelecimento por atos de funcionários A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TJ/MT: Unimed deverá custear tratamento completo prescrito por médico
22 de abril de 2026
Resumo: Plano de saúde terá de custear integralmente medicamento prescrito para paciente com doença grave após autorizar apenas parte do […]
TJ/AC: Hospital indenizará servidora em R$ 10 mil após portão desabar sobre ela
22 de abril de 2026
2ª Câmara Cível considerou que houve negligência do Estado na manutenção da unidade hospitalar Uma auxiliar de enfermagem de um […]
22 de abril
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