STF invalida gratificação a policiais civis por guarda de presos
4 de dezembro de 2024
Para o Plenário, norma permite desvio de função das atividades da Polícia Civil e cria vinculação remuneratória inconstitucional entre carreiras. […]
STF mantém suspensão de normas que simplificam licenciamento ambiental em atividades com agrotóxico
4 de dezembro de 2024
Por maioria dos votos, liminar do ministro Flávio Dino foi confirmada pelo Plenário. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão […]
STJ: Falta de credenciamento da entidade certificadora na ICP-Brasil, por si só, não invalida assinatura eletrônica
4 de dezembro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a presunção de veracidade de uma assinatura […]
TST: Empresa de laticínios terá de pagar dívida trabalhista ao adquirir unidade isolada em recuperação judicial
4 de dezembro de 2024
Segundo a 7ª Turma, houve transferência formal do contrato de trabalho do empregado para a empresa. Resumo: Uma indústria de […]
TST: Ex-empregadora não é responsável por morte de engenheiro por “síndrome da classe econômica”
4 de dezembro de 2024
Sua última viagem de serviço, com cerca de 56 horas de duração, foi feita 10 meses depois de mudar de […]
TRF1: Tabelião é absolvido de culpa por falsidade ideológica em escritura pública de declaração de convívio por provas suficientes de dolo
4 de dezembro de 2024
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação do Ministério Público […]
TRF1 nega a extensão de registro de produtos vinícolas concedidos da matriz à filial
4 de dezembro de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação de uma empresa […]
TRF4: Estelionatária é presa por induzir bancário a erro para obter crédito de R$ 1,6 milhão
4 de dezembro de 2024
Uma mulher foi condenada à prisão pela Justiça Federal do Paraná (JFPR) após ser acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) […]
TRT/RS: Cuidadora de idosos que podia trocar escala de trabalho e não fazia mais de dois plantões semanais não tem vínculo de emprego reconhecido
4 de dezembro de 2024
Resumo: A 11ª Turma do TRT-RS rejeitou, por unanimidade, o pedido de vínculo de emprego formulado por uma cuidadora contra […]
TJ/SC aplica Protocolo de Gênero e indeniza mulher por ofensas de ex-marido em rede social
4 de dezembro de 2024
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou na quinta-feira, 28 de novembro, […]
