STF mantém extinta ação sobre PDV de estatal
15 de julho de 2026
Ministra Cármen Lúcia rejeitou pretensão do governador do estado porque ADPF não pode ser usada para substituir recurso A ministra […]
STJ admite em repetitivo a retroatividade do Pacote Anticrime em execução penal unificada
15 de julho de 2026
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.354), definiu que, para […]
STJ mantém prisão preventiva de homem acusado de atuar como falso médico
15 de julho de 2026
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de […]
STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão
15 de julho de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da fungibilidade recursal para determinar que o Tribunal […]
TST: Empresa é condenada por expor na internet empregados que ajuizaram ações trabalhistas
15 de julho de 2026
Divulgação pode sujeitar os empregados a constrangimentos e a potenciais retaliações Resumo: A Trensurb divulgou na sua rede interna uma […]
TJ/PB: Justiça manda suspender plataformas da ‘Pixbet’ em todo o país
15 de julho de 2026
O juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande/PB, João Lucas, em decisão proferida nesta terça-feira […]
TRT/MT: Gritos e ameaças em cobrança de metas resultam em indenização a bancário
15 de julho de 2026
Gritos, humilhações públicas e ameaças frequentes de desemprego levaram a Justiça do Trabalho a condenar o Itaú ao pagamento de […]
TJ/DFT: BRB restituirá em dobro valores cobrados indevidamente de correntista
15 de julho de 2026
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília/DF condenou o BRB Banco de Brasília S.A. a restituir em dobro valores cobrados […]
TRT/MG: Empresa é condenada a indenizar mulher trans por restrição do uso de banheiro feminino
15 de julho de 2026
A Justiça do Trabalho condenou uma administradora de cartões de crédito a pagar R$ 13,2 mil por danos morais a […]
TJ/SC: Depoimentos de vítimas de violência doméstica devem ser presenciais
15 de julho de 2026
Realização de videoaudiência será admitida em caráter excepcional O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Resolução […]
15 de julho
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