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Simples constatação de doença profissional não é suficiente para garantir benefício. Resumo: Uma bancária obteve reintegração e indenização por redução […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta quinta-feira (5/2) o Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambientais, elaborado pelos integrantes […]

A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou uma esteticista a cessar de realizar o procedimento de eletrocauterização de lesões […]

Juiz federal levou em consideração a hierarquia normativa e os limites do poder regulamentar dos órgãos de classe. Resumo: O […]

O juízo da 3ª Vara Criminal do Rio decidiu levar a júri popular o médico colombiano Heriberto Ivan Arias Camacho, […]

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Hapvida custeie tratamentos de […]