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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o autor de uma ação ao pagamento de honorários advocatícios, […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor da indenização por dano moral decorrente da […]

Pedido de perícia para tentar comprovar incapacidade mental foi negado Resumo: Um bancário foi dispensado por justa causa após denúncia […]

A Justiça Federal de Maringá/PR concedeu o direito à aposentadoria por tempo de contribuição a uma trabalhadora de 51 anos, após […]

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, manteve decisão que determinou ao Instituto Nacional […]

Fármaco é incorporado ao Sistema Único de Saúde A 1ª Vara Federal de Araçatuba/SP condenou a União e o Estado […]

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais manteve a condenação de uma instituição de ensino privada de Juiz de […]

Pena de mais de três anos de reclusão. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São […]

Médico foi condenado a pagar danos morais O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu a ocorrência de erro […]

Mulher perdeu quase dez mil reais É dever das instituições financeiras monitorar e identificar transações que destoem flagrantemente do perfil […]