TRT/GO: Mantém indenização a vigilante que recebeu marmita azeda e com larvas no trabalho
16 de junho de 2026
O fornecimento de alimentos impróprios para consumo no ambiente de trabalho viola a dignidade do trabalhador e dá direito à […]
TJ/SC reconhece culpa concorrente em acidente com plataforma usada nas Olimpíadas Rio 2016
16 de junho de 2026
Equipamento foi utilizado como estrutura de apoio durante as competições olímpicas A 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de […]
TJ/RN: Justiça determina que Município garanta ressonância magnética de criança com crises convulsivas
16 de junho de 2026
A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN determinou que o Município de Ceará-Mirim providencie, de maneira imediata, a realização de […]
TJ/MG: Empresa indenizará consumidora por não estornar valor após devolução de produto adquirido em loja ‘on-line’
16 de junho de 2026
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que uma fabricante de material esportivo indenize […]
STF determina ajustes em plano de reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários
15 de junho de 2026
Ministro Flávio Dino apontou falhas no plano apresentado e estabeleceu prazos para reforçar fiscalização e julgamento de processos O ministro […]
STJ: Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
15 de junho de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa […]
TST: Empresa poderá recorrer em processo de antecipação de provas
15 de junho de 2026
Para a 7ª Turma, restrição prevista no CPC não pode eliminar totalmente o exercício de defesa Resumo: A 7ª Turma […]
TST: Supervisora acusada sem provas de receber propina reverte justa causa e recebe indenização
15 de junho de 2026
Para a 6ª Turma, dano moral decorre da divulgação da denúncia Resumo: Uma supervisora administrativa foi demitida por justa causa, […]
TRF1: Justiça Federal determina matrícula de candidata com HIV em vaga reservada para pessoas com deficiência na UFMT
15 de junho de 2026
A Justiça Federal de Mato Grosso determinou que a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) efetive a matrícula de uma […]
TRF3: Drogaria Ouro Verde e sócios são condenados a pagar mais de R$ 450 mil por fraudes no Programa Farmácia Popular
15 de junho de 2026
Réus devem indenizar pelos danos materiais e morais coletivos A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]
16 de junho
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