Os ministros rejeitaram agravo do proprietário e do gerente de uma fazenda em Vitória da Conquista (BA), onde foram encontrados 26 trabalhadores em ...
Para os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível aplicar de forma harmônica os prazos previstos nos artigos 38 e...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, “a possibilidade de se promover o...
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as microempresas e empresas de pequeno porte em recuperação...
A 6ª Turma afastou o pagamento apenas dos minutos residuais. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. a pagar um...
Na condição de entidade paraestatal, o Sebrae não integra a administração pública. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a imp...
Para a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), não é desvio de função a atuação como Oficial de Justiça de uma Técn...
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma viúva, que pretendia aumentar para 80% o valor da sua pensã...
Homem esteve exposto a radiações não ionizantes e calor acima dos limites previstos na legislação. A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3...
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, por maioria, dar provimento a um pedido de unif...