TJ/PB mantém decisão que afasta cobrança de ITCD em usucapião extrajudicial
12 de junho de 2026
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, sentença que declarou inexigível a cobrança do […]
TJ/MG: Hóspede que desistiu de imóvel alugado não será indenizado
12 de junho de 2026
Cliente discordou da localização da hospedagem durante viagem ao Chile O 3º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do […]
TJ/SP: Justiça reconhece uso indevido de marca esportiva em caminhões de transportadora
12 de junho de 2026
Proteção garantida em qualquer ramo de atividade A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/RN: Consumidora será indenizada após promessas falsas de lucro com energia solar
12 de junho de 2026
O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN julgou procedente uma ação movida por uma consumidora contra uma empresa […]
TJ/SP: Órgão Especial julga inconstitucional decreto sobre níveis de pressão sonora em construções
12 de junho de 2026
Dispositivo extrapola limites fixados em legislação federal. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional o […]
TRT/MG condena supermercado por ignorar regras especiais da Copa do Mundo
12 de junho de 2026
Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reconheceu que uma rede de supermercados, com unidade em […]
TRT/GO reconhece vínculo de emprego de adolescente contratada como faxineira
12 de junho de 2026
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve integralmente sentença da Vara do Trabalho de […]
STF derruba exigência de licença ambiental para antenas de telefonia
11 de junho de 2026
Por unanimidade, Plenário entendeu que estado invadiu competência exclusiva da União ao impor licenciamento ambiental para ERBs e outras infraestruturas […]
STF impõe multa diária a estados e municípios que não prestaram contas sobre emendas Pix
11 de junho de 2026
Decisão do ministro Flávio Dino atinge entes que não apresentaram planos de trabalho ou relatórios de gestão de recursos destinados […]
STF rejeita ação sobre regras para renegociação de dívidas de crédito rural
11 de junho de 2026
Para o relator, ação não trata de questão constitucional; problemas apontados pela entidade podem ser questionados por outros meios O […]
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