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Acordo prevê repasse de R$ 115 milhões ao estado para custos nas áreas de saúde, educação, segurança pública e sistema […]

Por unanimidade, 1ª Turma fixou pensão vitalícia e R$ 100 mil por danos morais Nesta terça-feira (28), a Primeira Turma […]

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que cabe ao tribunal do júri da […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal […]

Ele teve bacia e pernas esmagados por uma bobina de 2 toneladas Resumo: A Arcelormittal Brasil foi condenada a pagar […]

Atuação como substituto processual não abrange poderes para receber valores Resumo: O Sindospetro-AM terá de apresentar procuração específica para receber […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão de primeira instância que denegou o […]

A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou três homens por porte ilegal de armas de fogo de uso […]

A 1ª Vara Federal de Santa Rosa (RS) garantiu o pagamento da última parcela do benefício do Seguro Defeso para […]