STF valida limite mensal para compensação de créditos tributários federais
18 de setembro de 2026
Em sessão virtual, o Tribunal decidiu que a legislação pode estabelecer condições para a utilização dos créditos O Supremo Tribunal […]
STF suspende decisão que determinava execução de emendas parlamentares de 2025
18 de setembro de 2026
Ministro Edson Fachin considerou que a execução de despesas no valor de R$ 2,8 milhões sem previsão no orçamento de […]
STF afasta cobrança de adicional de ICMS sobre telecomunicações
18 de setembro de 2026
Em sessão virtual, Plenário declarou que edição de lei complementar federal suspendeu, desde junho de 2022, efeitos de normas que […]
STJ: Criptomoedas podem ser usadas para pagar obrigações contratuais, e flutuação de valor não é justificativa para invalidar negócio
18 de setembro de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida cláusula contratual que prevê a utilização de criptomoedas para […]
STJ: Afetação de repetitivo sobre locação de curta temporada em condomínios suspende processos em todo o país
18 de setembro de 2026
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos individuais […]
TST: ‘Shopping’ terá de garantir creche aos filhos de trabalhadoras durante amamentação
18 de setembro de 2026
Decisão no TST segue entendimento do STF, que julgou o tema no plenário em maio de 2026 Resumo A 2ª […]
TRF1 garante preferência a créditos trabalhistas sobre valores de arrematação em execução fiscal
18 de setembro de 2026
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que créditos trabalhistas de natureza alimentar têm preferência […]
TRF4: Justiça concede aposentadoria a homem que completou tempo de serviço no dia exato de transição de regra
18 de setembro de 2026
A 8ª Vara Federal de Londrina/PR julgou parcialmente procedente a ação movida por um morador da região Norte do Paraná […]
TRF4: Enfermeira é proibida de realizar laserterapia, mas pode aplicar toxina botulínica, ozonioterapia e fazer harmonização de orelha
18 de setembro de 2026
A 10ª Vara Federal de Porto Alegre/RS concedeu liminar, no dia 11/9, determinando que uma enfermeira suspenda imediatamente a divulgação, […]
TRF5 confirma demarcação da Terra Indígena Potiguara
18 de setembro de 2026
A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a demarcação da Terra Indígena […]
18 de setembro
