STF valida leis que restringem pesca profissional em Rondônia
12 de junho de 2026
Para o Plenário, normas estaduais complementam legislação federal e protege ecossistema da região O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, […]
STJ: Falha estatal em prover tratamento de saúde autoriza conversão da obrigação de fazer em perdas e danos
12 de junho de 2026
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a conversão da obrigação de fazer em […]
CNJ cobra explicações de juíza que nomeou Eduardo Tagliaferro como perito em processo
12 de junho de 2026
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, informa que a Corregedoria Nacional de Justiça tomou as devidas providências […]
TST altera cláusula coletiva que excluía plano de saúde para aposentados por invalidez
12 de junho de 2026
Decisão em dissídio coletivo segue entendimento adotado pelo Tribunal em ações individuais Resumo: O TST anulou parte de uma norma […]
TRF3: União e Estado devem retomar fornecimento de medicamento a paciente com torcicolo espasmódico
12 de junho de 2026
Toxina Botulínica Tipo A foi indicada como o fármaco mais adequado à patologia O 6º Núcleo de Justiça 4.0 – […]
TRF3: Poder público deve fornecer estrutura de esporte e lazer a comunidades indígenas
12 de junho de 2026
Aldeias Karugwá, Txondaro Tekoa Mbae e Pyhau estão localizadas em Barão de Antonina A 1ª Vara Federal de Itapeva/SP determinou […]
TRT/MG: “Com 10 minutinhos você ganha os 300” – Justiça do Trabalho reconhece assédio sexual contra adolescente em fazenda de café
12 de junho de 2026
No dia 12 de junho, lembrado no Brasil e no mundo como o Dia Nacional e Mundial Contra o Trabalho […]
TRT/AM-RR: Empresa é condenada por submeter adolescente venezuelano a trabalho infantil em condições análogas à escravidão
12 de junho de 2026
Sentença reconheceu vínculo empregatício, deferiu verbas trabalhistas e determinou pagamento de indenização por danos morais. Condenação ultrapassa R$ 470 mil. […]
TRT/DF-TO: Prazo para exceção de incompetência territorial inicia com a notificação e não é interrompido por Embargos de Declaração
12 de junho de 2026
Em sessão de julgamentos realizada no dia 29/4, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) […]
TJ/DFT: Justiça mantém indenização a consumidora atropelada por empilhadeira em supermercado
12 de junho de 2026
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação da empresa Centro Oeste Comercial de Alimentos Ltda. […]
12 de junho
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