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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no regime de guarda compartilhada, é admissível […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (8), a cisão do processo penal que apura […]

Profissional foi considerada capaz de negociar diretamente com o empregador as condições de sua saída Resumo: A 7ª Turma homologou […]

Indícios de padrão abusivo e ‘jogo problemático’ sustentaram decisão A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve […]

2ª Câmara Cível entendeu que houve omissão do poder público após espera superior a quatro meses por atendimento com otorrinolaringologista […]

Assistência afetiva dos pais, inclusive com convivência periódica, é prevista em lei A 9ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça […]

Resumo: O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição pediu na Justiça o pagamento de direitos autorais pela execução pública de […]

Resumo: Concessionária terá de pagar multa superior a R$ 300 mil por descumprir ordem de fornecer carro reserva a consumidores […]

Mulher sofreu fratura exposta no pé e permaneceu seis meses afastada do trabalho A 12ª Câmara Cível do Tribunal de […]