STF determina recolhimento de livro assinado com pseudônimo de Eduardo Cunha
17 de janeiro de 2025
Para ministro Alexandre de Moraes, livro induz o público ao erro ao dar a impressão de que o ex-deputado federal […]
STJ: Mesmo sem notificação prévia, seguradora não deve indenizar segurado que ficou muito tempo sem pagar
17 de janeiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é devido o pagamento de indenização securitária quando, […]
TST: Distrito Federal é responsável por calote trabalhista em enfermeira terceirizada contratada na pandemia
17 de janeiro de 2025
Embora seja possível terceirizar qualquer atividade, o ente público precisa fiscalizar se os direitos estão sendo cumpridos. Resumo: O Distrito […]
TRF1: Provas contidas em processo em outro país sem participação de réus brasileiros não podem ser usadas para condenação no Brasil
17 de janeiro de 2025
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra […]
TRF1 mantém sentença que reconhece imunidade tributária a produtos derivados de petróleo
17 de janeiro de 2025
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu a imunidade tributária em […]
TJ/MG: Disparo de arma de fogo em boate gera indenização
17 de janeiro de 2025
Cliente foi vítima de projétil disparado durante uma briga no estabelecimento. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
TRT/SP reconhece a competência da Justiça do Trabalho em ação indenizatória por falha na representação processual
17 de janeiro de 2025
Em decisão unânime, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a competência da Justiça do […]
TJ/SP nega pedido para que mulher retome o sobrenome de casada após divórcio
17 de janeiro de 2025
Ausência de hipótese legal para a alteração. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/SP: Condições de trabalho que agravam doença de empregada geram responsabilidade para empresa
17 de janeiro de 2025
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação de empresa de terceirização de mão de obra à responsabilidade […]
TJ/PB: Energisa deve indenizar por falta de instalação de energia na zona rural
17 de janeiro de 2025
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pela Energisa Paraíba – […]
22 de janeiro
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