TJ/PR retifica prenome e gênero em registro de nascimento de pessoa trans
17 de abril de 2026
Foram assegurados os princípios da dignidade da pessoa humana, da personalidade, da identidade, da isonomia, da saúde e da felicidade […]
TJ/MG: Cafeteria é condenada por fraude em medidor de energia
17 de abril de 2026
Decisão determinou o pagamento do consumo energético não faturado A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TJ/RS: Autorizada recuperação judicial de grupo empresarial do setor industrial
17 de abril de 2026
O Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas/RS deferiu o pedido de recuperação judicial feito por um grupo empresarial com […]
TJ/AC mantém condenação de unidade hospitalar por recusar atendimento a beneficiária que estaria inadimplente com plano
17 de abril de 2026
Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a obrigação da unidade hospitalar em pagar […]
TJ/RN: Paciente será indenizado após falha de plano de saúde e hospital em atendimento de urgência
17 de abril de 2026
A 2ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN julgou parcialmente procedente uma ação movida por um homem e reconheceu falha […]
TRT/SP: Justiça anula dispensa por justa causa por falta de imediatidade na aplicação da medida
17 de abril de 2026
Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP declarou nula a dispensa por justa causa de empregado em […]
TRT/RS: Zelador impedido de voltar ao trabalho após ajuizar ação ganha direito a rescisão indireta
17 de abril de 2026
Resumo: Zelador foi impedido de voltar ao trabalho após ajuizar ação para cobrar horas extras não pagas e pedir a […]
TJ/MT: Multa é anulada após processo administrativo ficar parado por quatro anos
17 de abril de 2026
Resumo: O Estado buscava manter a cobrança de multa aplicada em processo administrativo, mesmo após anos sem movimentação. O contribuinte […]
TJ/MT: Unimed deve fornecer remédio a paciente com câncer e osteoporose
17 de abril de 2026
Resumo: Plano de saúde foi obrigado a fornecer medicamento indicado para paciente com osteoporose e câncer renal após negar cobertura […]
TRT/MS: Trabalhador que sofreu acidente após assumir função para não paralisar produção será indenizado
17 de abril de 2026
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa […]
20 de abril
20 de abril
20 de abril
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