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STF: Venda interestadual de combustíveis não exige cancelamento de créditos de ICMS

16 de setembro de 2026

Discussão envolveu aplicação do princípio do destino e tributação das operações anteriores dentro do estado de origem O Supremo Tribunal […]

STJ: Repetitivo discute se servidor deve ser indenizado por demora injustificada na análise de pedido de aposentadoria

16 de setembro de 2026

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.258.325 e 2.254.394, de relatoria do ministro […]

STJ: Milhas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados para pagar dívidas

16 de setembro de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que milhas aéreas e outros pontos acumulados em […]

TST autoriza pagamento das custas sem ser no Banco do Brasil e na Caixa

16 de setembro de 2026

Apesar de a norma prevê somente os códigos dos dois bancos para o pagamento da GRU, o código de barras […]

TST: Técnico que não recebia por horas extras rescinde contrato por falta grave do empregador

16 de setembro de 2026

Nesse sentido, é a tese vinculante do TST (Tema 85) sobre o não pagamento habitual de horas extras Resumo A […]

TJ/MA: Justiça condena ‘Google’ a pagar R$ 5 milhões por espalhar notícias falsas durante a pandemia

16 de setembro de 2026

Conteúdo com desinformação foi divulgado durante a pandemia de coronavírus A pedido do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das […]

TJ/SC: Assembleia que rompeu vínculo de igreja com organização religiosa é nula

16 de setembro de 2026

Controvérsia envolveu a possibilidade de a igreja local deliberar sobre sua desvinculação da convenção religiosa à qual estava ligada A […]

TJ/SP: Homem que perdeu filho e neto em deslizamento será indenizado por município

16 de setembro de 2026

Omissão do Executivo diante de situação de risco. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/DFT mantém condenação por ofensas a idosa durante conflitos em condomínio

16 de setembro de 2026

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de Willians […]

TJ/AM: Justiça mantém suspensão de repasses de consignados de servidores e segurados da Amazonprev vinculados ao Banco Master

16 de setembro de 2026

Valores dos empréstimos continuam sendo descontados da folha de pagamento e depositados em conta judicialização. Decisão proferida pela 2.ª Vara […]

STF: Venda interestadual de combustíveis não exige cancelamento de créditos de ICMS

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