TJ/MT determina manutenção de contrato familiar da Unimed rescindido unilateralmente
15 de maio de 2025
Em decisão unânime, a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a continuidade de […]
TJ/PR: Empresa pagará danos morais em caso de vestido de noiva entregue com defeitos
15 de maio de 2025
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) decidiu condenar por danos morais uma locadora […]
TRT/MG: Concessão de intervalo para alimentação no início da jornada equivale à supressão da pausa
15 de maio de 2025
Os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram que a concessão da pausa para refeição logo na primeira […]
TJ/DFT: Justiça suspende concurso da PMDF para inclusão de reserva de vagas para pessoas com deficiência
15 de maio de 2025
A 6ª Vara da Fazenda Pública do DF suspendeu concurso público para Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar […]
TRT/SP: Justiça reconhece rescisão indireta e direito à indenização por assédio sexual
15 de maio de 2025
Sentença proferida na 18ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP condenou duas empresas, de forma solidária, a […]
TJ/MG: Faculdade deve indenizar por conduta homofóbica
15 de maio de 2025
Aluna expulsa de instituição deve receber R$ 20 mil por danos morais. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/RN: Roubo aos aposentados e idosos – Mais um Banco é condenado por descontos indevidos em conta de aposentado
15 de maio de 2025
Um desconto indevido, realizado na conta bancária de uma cliente, aposentada e beneficiária do INSS, gerou condenação para uma instituição […]
TJ/MG: Menino que sofreu agressão em colônia de férias será indenizado
15 de maio de 2025
Clube deverá indenizar vítima por agressões cometidas por outras crianças. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TRT/ES: Empresa é condenada por dispensa discriminatória de auxiliar de cozinha com HIV
15 de maio de 2025
Conduta da empresa violou o princípio da dignidade da pessoa humana e teve motivação discriminatória. A Terceira Turma do Tribunal […]
TJ/RN: Construtora é condenada a reparar imóvel de consumidora
15 de maio de 2025
Uma construtora foi condenada a pagar indenização por danos morais, além de fazer reparos em um imóvel adquirido por uma […]
21 de maio
21 de maio
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