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Por unanimidade, os juízes que integram a 2ª Turma Recursal Fazendária do TJ do Rio deram ganho de causa a […]

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve decisão que anulou a venda […]

A 3ª Vara Cível de Campo Grande/MS julgou procedente uma ação movida por um consumidor que teve seu veículo transferido indevidamente […]

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), em reanálise de acórdão proferido pela própria Turma […]

O 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró/RN julgou uma ação favorável ao pedido de um homem […]

Resumo: Tribunal mantém decisão que obriga o Estado a criar plano regional e implantar CAPS para crianças e adolescentes. Medida […]

Exames indicavam possível insuficiência placentária, que nem chegou a ser investigada A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de […]

Medida instituída em ato conjunto da COGEX e TJMA assegura direito de declaração de pessoas negras nas certidões de nascimento, […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a retirada do […]