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TRF1 garante a nomeação de candidata com deficiência em concurso público para o TCU 19 de março de 2024 A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da União contra a sentença proferida […]
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TRF3: Viúva e filhos de perseguido político no regime militar devem receber indenização por danos morais 19 de março de 2024 Justiça Federal condena União ao pagamento de R$ 200 mil por prisões arbitrárias e tortura. A 2ª Vara Federal de […]
if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> TJ/GO: Concessionária de rodovias terá de indenizar homens que sofreram acidente de trânsito causado por animal na pista 19 de março de 2024 A Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S/A (Concebra) deverá pagar cerca de 25 mil a dois homens, a título […]
if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> TJ/PB: Empresa aérea TAM é condenada por atraso de voo 19 de março de 2024 A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso, oriundo da 4ª Vara Mista […]
TJ/RN: Empresa é responsabilizada por capitalização de juros em contrato verbal 19 de março de 2024 A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJRN manteve o entendimento da 15ª Vara Cível da Comarca de Natal, […]
if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> TJ/SP: Empresa deverá pagar taxa de sobre-estadia após exceder prazo de devolução de contêineres 19 de março de 2024 Cobrança prevista em contrato. O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo condenou importadora a efetuar o pagamento de […]
if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> TJ/RS: Casal será indenizado por diagnóstico errado de interrupção de gravidez 19 de março de 2024 Mulher que teve diagnóstico equivocado de interrupção de gravidez deverá receber R$ 15 mil de indenização. A decisão é da […]
if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> TJ/MT garante direito de morador manter animais de estimação em apartamento 19 de março de 2024 A Primeira Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) garantiu o direito de uma moradora de condomínio, […]