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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito da relevância da questão federal infraconstitucional, estabeleceu critérios […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão virtual encerrada na quarta-feira (21), homologou a sentença da […]

Empresa de assistência médica ficou oito meses sem dar baixa da função no Conselho Regional de Medicina Resumo: Um médico […]

Para 5ª Turma, habitualidade não garante benefício não previsto em lei Resumo: Uma merendeira pediu na Justiça o restabelecimento da […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que a concessão de pensão por morte a […]

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou um ex-gerente-geral da Caixa Econômica Federal (CEF) pelo crime de gestão […]

Na última semana (16/10), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de […]

A 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte/MG concluiu o julgamento de duas ações penais relacionadas a um esquema de […]

A 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte/MG condenou dois réus por corrupção ativa no âmbito da Operação Desiderato. Deflagrada […]