TJ/RN: Justiça determina bloqueio de R$ 1 milhão do Estado para tratar leucemia em paciente
8 de abril de 2025
O Poder Judiciário potiguar determinou o bloqueio de verbas públicas do Estado do Rio Grande do Norte, no valor de […]
TJ/CE: Família que teve Unimed cancelada sem aviso prévio deve receber indenização por danos morais
8 de abril de 2025
A Justiça cearense, por meio da 2ª Vara da Comarca do Trairi/CE, condenou a Unimed Fortaleza a indenizar uma mãe […]
TJ/AM mantém liminar que suspendeu cobrança de ICMS de empresa que importa leite em pó para fabricar seus produtos
8 de abril de 2025
Colegiado manteve desembaraço aduaneiro dos produtos e suspendeu efeitos de protestos. A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou […]
TRT/RO-AC: Justiça do Trabalho garante direito a teletrabalho para bancário com filha autista
8 de abril de 2025
Decisão reconhece o dever de adaptação razoável e prioriza o cuidado familiar a dependente com TEA em localidade sem estrutura […]
TRT/MG mantém justa causa de trabalhadora que apresentou atestado médico e foi trabalhar para outro empregador
8 de abril de 2025
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada à trabalhadora que apresentou atestado médico e foi trabalhar, no mesmo […]
TJ/SP: Município de São Paulo e hospital indenizarão filhos de mulher que morreu por omissão no atendimento
8 de abril de 2025
Reparação de mais de R$ 150 mil. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/DFT: Veículo usado no transporte de pessoa autista tem direito a isenção de IPVA
8 de abril de 2025
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que declarou isenção […]
TRT/RS: Frigorífico deve indenizar trabalhadora que não realizava pausas obrigatórias para segurança e saúde
8 de abril de 2025
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou um frigorífico ao pagamento de indenização a […]
TRT/SP nega dispensa discriminatória a trabalhadora acometida por doença não estigmatizante
8 de abril de 2025
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região negou, por maioria de votos, pedido de reintegração e dano moral a […]
TJ/DFT: Empresa provedora de internet é condenada por corte indevido no fornecimento de serviço
8 de abril de 2025
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou uma empresa provedora de internet por corte indevido no […]
17 de abril
17 de abril
17 de abril
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