Etarismo: TRT/ES determina reintegração de bancário demitido por ser velho e doente
3 de dezembro de 2024
A natureza discriminatória da dispensa foi reconhecida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que […]
TRT/MG: Sócio menor de idade responde por dívida trabalhista
3 de dezembro de 2024
Os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG decidiram que sócio menor de idade deve responder por débitos trabalhistas da empresa. […]
TJ/CE: Idoso que teve tratamento de câncer negado pelo plano de saúde Geap deverá ser indenizado
3 de dezembro de 2024
O Judiciário cearense concedeu a um idoso o direito de ter o tratamento contra câncer custeado pela Geap Autogestão em […]
TRT/RS: Enfermeira que exercia atividade própria de médico deve receber acréscimo salarial por acúmulo de função
3 de dezembro de 2024
Resumo: A enfermeira realizava regularmente o procedimento de passagem de pressão arterial média (PAM) nos pacientes da UTI em que […]
TJ/RN: Estado deve fornecer tratamento contra câncer de nasofaringe em adolescente
3 de dezembro de 2024
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve, de forma unânime, sentença que determina ao Estado do Rio Grande […]
TJ/DFT: Companhia Urbanizadora Novacap é condenada por acidente provocado por buraco na pista
3 de dezembro de 2024
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e, subsidiariamente, o Distrito Federal foram condenados a indenizar duas pessoas […]
STF valida norma do Paraná sobre pagamento inicial de aposentadoria de servidores
2 de dezembro de 2024
Segundo a decisão, os estados e o Distrito Federal podem definir regras complementares adequadas à realidade local. Por unanimidade, o […]
STJ: ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
2 de dezembro de 2024
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de […]
STJ: Julgamento estendido é exigido em caso de provimento parcial do agravo de instrumento na ação de exigir contas
2 de dezembro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, que a técnica do julgamento estendido deve ser […]
STJ reafirma que bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC
2 de dezembro de 2024
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o bem de família voluntário, que […]
12 de dezembro
12 de dezembro
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