TJ/DFT determina que condomínio libere acesso de lojistas a banheiro
24 de julho de 2026
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que obriga a […]
TJ/AC: Pessoa que sofreu agressão armada e prisão ilegal devido a operação de segurança receberá R$ 30 mil de indenização
24 de julho de 2026
Decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reformou sentença considerando que toda a situação gerou […]
TJ/MA: Justiça condena empresa e Município a regularizar transporte público
24 de julho de 2026
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA condenou a empresa Rio Anil Transporte e Logística (Ratrans) e o Município […]
TJ/SC: Justiça condena gestora de e-sports a honrar parceria e isenta Santos do processo
24 de julho de 2026
Turma Recursal entendeu inexistirem provas da participação do clube paulista Uma empresa gestora de esportes eletrônicos foi condenada a pagar […]
TJ/AM declara nulo termo de confissão de dívida de consumidora que foi obrigada a assumir débito de terceiro para obter serviço essencial
24 de julho de 2026
Conforme decidido pela Terceira Câmara Cível do TJAM, concessionária deverá indenizar cliente pela conduta abusiva e devolver em dobro valores […]
TJ/MT mantém condenação por discriminação racial em loja e eleva indenização para R$ 20 mil
24 de julho de 2026
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma a empresa […]
TJ/PR condena réu por apropriação indevida de cartão bancário de pessoa com deficiência
24 de julho de 2026
Decisão aplicou a Lei Brasileira de Inclusão para garantir patrimônio e autonomia da vítima A 5ª Câmara Criminal do Tribunal […]
TRT/AM-RR: Justiça determina que empresa deixe de praticar assédio eleitoral contra empregados
24 de julho de 2026
Decisão da 3ª VTBV proíbe a empregadora de pressionar trabalhadores por motivos políticos A 3ª Vara do Trabalho de Boa […]
TJ/SC: Paciente será indenizado após sair de hospital com fragmento de madeira alojado na perna
24 de julho de 2026
Falha no atendimento levou a infecção e necessidade de cirurgia para retirada do fragmento O município de Içara e o […]
TJ/SC: Sogra que atacou nora em redes sociais por conta do neto é condenada por danos morais
24 de julho de 2026
Juízo reconheceu que publicações extrapolaram a liberdade de expressão ao atribuir condutas desabonadoras à mãe do menor e incentivar comentários […]
31 de julho
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