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Estrutura de captação de água no Rio Verde resultou em uma Ação Civil Pública A Vara Única da Comarca de […]

Chaminé atendia exigências legais, embora vizinho reclamasse de fumaça, fuligem e odores A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça […]

Manutenção não programada não afasta culpa. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

O Judiciário, por meio do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, determinou que o […]

A 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital indeferiu o pedido de autorização judicial para que uma adolescente de […]

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, suspendeu os efeitos da […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.394), que é […]

Pedido de indenização deve ser julgado a partir dessa premissa Resumo: Um motorista de ônibus soropositivo entrou na Justiça contra […]