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A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a condenação de uma tutora por […]

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Distrito […]

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de uma atleta profissional de futebol à indenização substitutiva decorrente da estabilidade provisória […]

A 1ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou empresa de consultoria em recursos humanos (1ª ré) ao pagamento de R$ […]

Decisão responsabiliza grupo econômico e homem ligado a galpão de marcenaria e usinagem pelo fogo que atingiu imóvel vizinho A […]

O juiz da 25ª Vara Cível de Brasília/DF determinou o afastamento definitivo de dois moradores do Condomínio Solar de Brasília, após […]

Tribunal considerou que falha na comunicação entre os sistemas da empresa não pode ser atribuída à consumidora A 1ª Câmara […]

TJAC entendeu que a maioridade não encerra automaticamente a obrigação de pagar pensão quando o filho não tem condições de […]

Entendimento é que, por haver relação de consumo, plataforma era responsável pelos danos A Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e […]

A 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró/RN aceitou um pedido feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte […]