TJ/MG: Padaria deve indenizar cliente agredida por atendente
22 de abril de 2026
TJMG reafirmou responsabilidade do estabelecimento por atos de funcionários A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TJ/MT: Unimed deverá custear tratamento completo prescrito por médico
22 de abril de 2026
Resumo: Plano de saúde terá de custear integralmente medicamento prescrito para paciente com doença grave após autorizar apenas parte do […]
TJ/AC: Hospital indenizará servidora em R$ 10 mil após portão desabar sobre ela
22 de abril de 2026
2ª Câmara Cível considerou que houve negligência do Estado na manutenção da unidade hospitalar Uma auxiliar de enfermagem de um […]
TJ/MT: Motor funde em 38 dias e comprador consegue suspender financiamento
22 de abril de 2026
Resumo: Comprador de carro conseguiu suspender as parcelas do financiamento após o motor fundir pouco mais de um mês depois […]
TJ/MT: Linha telefônica não reconhecida gera aumento de valor pago após negativação indevida
22 de abril de 2026
Resumo: Consumidor que teve o nome negativado por dívida de telefone não contratado conseguiu dobrar a indenização para R$ 10 […]
TJ/MT: Facebook deve manter conta de clínica odontológica ativa
22 de abril de 2026
Resumo: Plataforma digital teve recurso negado e continua obrigada a reativar conta comercial de clínica odontológica de Cuiabá. Desembargadores entenderam […]
TJ/SP: Inclusão de funcionário em sociedade sem seu conhecimento é nula
22 de abril de 2026
Autor assinou documentos sem conhecimento. A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou nula […]
TJ/MG: Proprietária é condenada por trancar imóvel e descartar bens de inquilino
22 de abril de 2026
Decisão reforçou que inadimplência não autoriza a retomada forçada do imóvel sem ordem judicial A 9ª Câmara Cível do Tribunal […]
TRT/MG: Justiça condena empresa a pagar R$ 400 mil por assédio eleitoral
22 de abril de 2026
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de estofados na cidade de Carmo do Cajuru/MG, município vizinho a Divinópolis, a […]
TJ/MT: Idoso garante continuidade de tratamento oftalmológico
22 de abril de 2026
Resumo: Clínica oftalmológica deverá manter e custear integralmente tratamento de idoso após agravamento de problema ocular. A decisão garante continuidade […]
29 de abril
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