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Decisão mantém entendimento de que imóvel sem possibilidade de uso econômico não gera cobrança do imposto. Em decisão recente, a […]

A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou um ex-prefeito, um ex-procurador e um ex-secretário de Saúde do município gaúcho […]

O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento ao Mandado de Segurança, movido por um consumidor, que pretendia a reforma […]

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu que, mesmo quando não haja previsão de […]

Hóspedes se surpreenderam quando apartamento foi aberto por um desconhecido que tinha a mesma senha de acesso. A 1ª Turma […]

Banco não atendeu pedido do cliente para trocar sua identidade para novo nome civil. A 11ª Câmara Cível do Tribunal […]