TJ/RS: Justiça determina suspensão imediata do lançamento de efluentes em Rio
24 de julho de 2026
A Vara Regional do Meio Ambiente determinou a suspensão imediata de qualquer lançamento de efluentes tratados no Ponto de Lançamento […]
TRT/SP: Justiça aplica legislação estrangeira para trabalhadora de cruzeiro internacional
24 de julho de 2026
Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André–SP julgou improcedentes os pedidos de tripulante brasileira que buscava o […]
STJ: Pais podem sacar indenização por dano moral em favor de filha menor
23 de julho de 2026
Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
STJ: Apreensão e perda de maquinário usado em crime ambiental não dependem de má-fé do proprietário
23 de julho de 2026
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a apreensão e a perda definitiva de […]
TST: Engenheiro acusado injustamente de favorecer filho obtém aumento de indenização
23 de julho de 2026
Para a 1ª Turma, a acusação infundada atinge diretamente a honra e a reputação do empregado Resumo: Um engenheiro foi […]
TRF4: Justiça determina remoção de publicações discriminatórias contra comunidades periféricas
23 de julho de 2026
A Justiça Federal determinou a um vereador de Joinville e a um analista de marketing residente em Florianópolis/SC que removam, […]
TJ/CE: Justiça reconhece direito e concede isenção do IPVA para mãe de criança com TEA
23 de julho de 2026
O Poder Judiciário cearense concedeu a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a […]
TRT/SP Justa causa para trabalhador por importunação sexual frente a várias mulheres no ambiente de trabalho
23 de julho de 2026
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reverteu sentença e manteve justa causa aplicada a empregado por importunação sexual […]
TJ/DFT: Justiça mantém condenação de banco BRB a ressarcir cliente vítima do “golpe da maquininha”
23 de julho de 2026
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação do BRB Banco de Brasília SA e da […]
TJ/RN: Município é condenado após erro cadastral gerar penhora indevida sobre imóvel
23 de julho de 2026
A Justiça estadual extinguiu uma ação judicial movida por um morador contra o Município de Natal para retirar a penhora […]
31 de julho
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