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O tutor de um cachorro da raça Pitbull terá que pagar indenização de R$ 3.098,87 por danos materiais e de […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou constitucional a Lei Municipal nº 1.674/25, de Jacupiranga, que […]

Decisão também elevou indenização para R$ 500 mil em caso registrado na capital A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que três famílias que se desligaram voluntariamente do […]

Gaiola usada por ele estava mal acoplada a empilhadeira Resumo: Uma rede de atacadista foi condenada a indenizar um mecânico […]

Documento não indicava expressamente a impossibilidade de locomoção ou de participação na audiência Resumo: A 6ª Turma do TST manteve […]

Sentença determinou indenização por danos materiais e morais A 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP condenou a Caixa […]

Decisão também determinou a partilha de apartamento, vaga de garagem, benfeitorias e bens adquiridos durante o relacionamento A 1ª Vara […]

O 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma empresa de transporte interestadual ao pagamento de R$ 3 […]