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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.177), estabeleceu a tese […]

Supervisor forneceu lixeira para evitar pausas no atendimento Resumo: A 7ª Turma do TST aumentou de R$ 5 mil para […]

MPT constatou que acordos eram relativos aos direitos dos trabalhadores Resumo: A 7ª Turma do TST proibiu uma empresa de […]

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu a uma filha de […]

Empresas deverão complementar documentos em 30 dias. A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital deferiu, nesta quarta-feira […]

Avaliação judicial resguardou os direitos patrimoniais de filho menor de idade na negociação A Vara da Família de comarca do […]

A empresa responsável por gerenciar um aplicativo de mensagens no Brasil foi condenada a indenizar um homem vítima do “golpe […]

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região declarou inválida a escala de trabalho 3×3 adotada por […]

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que obrigou […]

O 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma empresa de vendas online após cliente realizar pedido de […]