TRT/SC: Ruído excessivo pode gerar adicional de insalubridade mesmo com uso de protetor auricular
21 de julho de 2026
1ª Turma aplicou precedente do STF sobre o tema, segundo o qual os efeitos da exposição acima dos limites legais […]
TJ/MT autoriza busca de bens em nome de esposa de homem que devia pensão a quatro filhos desde 2010
21 de julho de 2026
A Justiça de Mato Grosso determinou a realização de pesquisas patrimoniais e cadastrais em nome da esposa de um homem […]
TJ/SC: Justiça reconhece paternidade socioafetiva e determina registro em certidão de jovem
21 de julho de 2026
Informação, contudo, vai coexistir com filiação biológica já presente A 1ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul/SC […]
TJ/RN: Operadora de saúde é condenada a fornecer medicamento injetável para paciente com osteoporose grave
21 de julho de 2026
O 5° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró/RN condenou uma operadora de plano de saúde após a […]
TJ/MA: Justiça confirma legalidade de apreensão e leilão de veículos em débito com IPVA
21 de julho de 2026
Decisão judicial reforça poder de polícia de trânsito A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís/MA (VIDC) negou […]
TJ/MS: Justiça condena ex-companheiro a indenizar vítima por violência doméstica e destruição de celular
21 de julho de 2026
A 14ª Vara Cível da comarca de Campo Grande/MS julgou parcialmente procedente a ação de indenização proposta por uma mulher […]
TRT/GO: Empregada gestante que pede demissão espontaneamente abre mão da estabilidade
21 de julho de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) confirmou a validade do pedido de demissão de […]
TJ/RN: Plataforma de ensino deve indenizar aluno após falhas em oferta de curso e recusa em rescindir contrato
21 de julho de 2026
Uma plataforma de ensino profissionalizante foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil após […]
TJ/CE: Uso de Inteligência Artificial sem revisão leva à rejeição de recurso
21 de julho de 2026
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) identificou o uso indevido de Inteligência Artificial (IA) em um recurso especial apresentado […]
TRT/MG: Supermercado é condenado a indenizar após acidente com empregada que usava patins no trabalho
21 de julho de 2026
A 2ª Vara do Trabalho de Contagem/MG condenou uma rede de supermercados ao pagamento de indenização por danos morais a […]
31 de julho
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