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A falta de dispositivos obrigatórios de iluminação, sinalização e faixas reflexivas no reboque violam o disposto no Código de Trânsito […]

O 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN atendeu ao pedido de uma doceira que não recebeu uma caixa […]

A juíza Maila Vanessa de Oliveira Costa, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de Alfenas/MG, condenou uma instituição […]

O juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Torres/RS, no Litoral Norte gaúcho, determinou nesta terça-feira (15/9), em caráter […]

O Município de João Câmara foi condenado a pagar o valor de R$ 50.476,28 a uma microempresa, após não repassar […]

Ausência de exame no período recomendado privou criança de chance de tratamento eficaz A 13ª Câmara Cível do Tribunal de […]

A 4ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN determinou que uma operadora de Plano de Saúde autorize e custeie o […]