TRT/RN: Caixa Econômica deve pagar remédio não indicado pela ANVISA para doença de Crohn
18 de março de 2025
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (RN) determinou que a Caixa Econômica Federal, por meio do Plano Saúde […]
STJ: Desembargadores do Rio de Janeiro são condenados a mais de 46 anos de reclusão por participação em esquema de corrupção
17 de março de 2025
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região […]
TST: Empresa pública não tem de seguir previsão da Lei Orgânica de município
17 de março de 2025
Normatização de direitos de servidores públicos é prerrogativa da chefia do Poder Executivo. Resumo: A Superintendência de Limpeza Urbana de […]
STJ: Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só reconhecido depois
17 de março de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que uma ex-esposa tem direito à meação do crédito decorrente […]
STJ: Seguro-garantia de crédito tributário pode ser cobrado após fim do contrato principal
17 de março de 2025
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a possibilidade de exigir a indenização do seguro-garantia destinado […]
TRF1 garante medicamento de R$ 20 mil a mulher com doença rara
17 de março de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela […]
TRF6 mantém sentença que condena a União por danos pós-vacina
17 de março de 2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) negou, por unanimidade, provimento à apelação da União, mantendo […]
TRF3 desobriga Latam de assistência a imigrantes no aeroporto de Guarulhos
17 de março de 2025
União é declarada responsável por atender às necessidades de estrangeiros enquanto aguardam apreciação de pedido de refúgio no Brasil. A […]
TJ/SP: Sequestro relâmpago em estacionamento de supermercado gera indenização
17 de março de 2025
Reparação de mais de R$ 28 mil. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/SC: Escola particular deve indenizar por recusar matrícula de criança com autismo
17 de março de 2025
Colégio foi condenado a pagar R$ 67,2 mil por danos morais. A Justiça de Santa Catarina condenou uma escola particular […]
19 de março
19 de março
18 de março
18 de março
