Para a magistrada, a alegação de comprometimento das atividades econômicas da empresa em razão da pandemia do coronavírus não basta para descons...
O Clube dos Advogados de Brasília terá de indenizar uma mãe que reservou as churrasqueiras da associação recreativa para o aniversário de 10 ano...
O Mercadopago.com foi condenado a pagar indenização a título de danos morais, bem como cancelar as operações de venda realizadas na conta do auto...
Sentença proferida pela 1ª Vara Cível de Paranaíba condenou uma concessionária de energia elétrica ao pagamento de R$ 3.262,50, a título de res...
Descuido da empresa em zelar pela integridade física de trabalhador enseja obrigação de reparar dano moral. Com esse entendimento, a Segunda Turma ...
A alteração do nome só é permitida apenas em hipóteses excepcionais, a teor do que estabelece a Lei de Registros Públicos. Com esse entendimento...
A English Life foi condenada por dificultar o cancelamento de curso contrato e realizar cobranças mesmo após a manifestação do estudante de que qu...
Consumidor aceitou o serviço de portabilidade, mas não teria recebido o novo chip. Uma operadora de telefonia celular deve indenizar um cliente, que...
Os vetos sobre esse ponto foram publicados depois do prazo e, segundo o ministro Gilmar Mendes, o poder de veto é irretratável. O ministro Gilmar Me...
Segundo o ministro Edson Fachin, não há identidade entre a negativa de acesso aos dados e a decisão do STF apontada como paradigma da reclamação ...