TRF4: INSS pagará multa por demora em processo de reversão de aposentadoria
20 de março de 2025
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar, a um servidor aposentado por invalidez, R$ […]
TRF4: Filho maior com deficiência intelectual poderá receber pensão mesmo que possa trabalhar
20 de março de 2025
Na sexta-feira (14/3), A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento […]
TJ/RJ reconhece direito de filha de portadora de hanseníase a receber indenização do Estado
20 de março de 2025
Indenização visa reparar a vítima da segregação parental decorrente da política sanitária de contenção da doença adotada no século passado. […]
TJ/AM: Improcedente ação rescisória de candidata excluída de concurso da PM de 2011 pelo critério de altura
20 de março de 2025
Autora pretendia amparo em lei editada em 2018, que mudou de 1,55m para 1,60m o limite mínimo previsto para ingresso […]
TRT/PR: Funcionária grávida consegue rescisão indireta por ofensas da chefia
20 de março de 2025
A 1ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) deferiu o pedido de rescisão indireta […]
TRT/MG considera válida prova digital para verificar geolocalização e horas extras de bancária
20 de março de 2025
Julgadores da Décima Turma concluíram que a prova digital é válida, desde que não exponha informações que violem a privacidade […]
TJ/MT: Plano de saúde deve custear tratamento oncológico em hospital especializado
20 de março de 2025
A Justiça de Mato Grosso determinou que uma operadora de plano de saúde custeie cirurgia e tratamento médico-hospitalar a um […]
TJ/PR reconhece dupla maternidade em caso de inseminação artificial caseira
20 de março de 2025
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) entendeu que é possível o reconhecimento da […]
TJ/DFT: Laboratório é condenado a indenizar mulher por falha na coleta de cabelo
20 de março de 2025
O Laboratório Dom Bosco de Análises e Pesquisas Clínicas LTDA terá que indenizar uma consumidora após retirar quantidade superior de […]
TJ/MT: Plano de saúde não pode cobrar valores abusivos em coparticipação de plano infantil
20 de março de 2025
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a decisão do […]
26 de março
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