TRF4: Justiça Federal nega pedido para barrar leituras obrigatórias na UFRGS
27 de abril de 2026
A 2ª Vara Federal de Porto Alegre/RS julgou improcedente ação da Associação Escola Sem Partido contra a Universidade Federal do Rio […]
TJ/DFT suspende dispositivos de lei que autorizava uso de imóveis públicos para capitalizar o BRB
27 de abril de 2026
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em decisão monocrática do desembargador relator, […]
TJ/AC: Homem com limitações motoras garante fornecimento de cadeira de rodas
27 de abril de 2026
2ª Câmara Cível reconheceu a necessidade do paciente e sua incapacidade financeira e determinou ao Estado o fornecimento do equipamento […]
TRT/RS não reconhece discriminação em caso de mecânico despedido um dia após retornar de tratamento de dependência química
27 de abril de 2026
Resumo: Mecânico dispensado após retornar de tratamento de dependência química não conseguiu comprovar a despedida discriminatória. Empresa comprovou que a […]
TJ/RN: Plataforma digital indenizará usuária em R$ 2 mil por bloqueio indevido de conta em aplicativo de mensagens
27 de abril de 2026
A 1ª Vara da Comarca de Macau/RN condenou uma plataforma digital após o bloqueio indevido da conta de uma usuária […]
TJ/DFT mantém condenação de advogado por apropriação indevida de valores de cliente
27 de abril de 2026
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento a recurso de […]
TJ/MS: Justiça garante tratamento cirúrgico a paciente com obesidade grave
27 de abril de 2026
A 6ª Vara Cível de Campo Grande/MS julgou procedente ação movida por uma paciente contra a operadora de plano de […]
TJ/MT: Nome negativado por dívida desconhecida gera indenização a consumidor
27 de abril de 2026
Resumo: Consumidor que teve o nome negativado por dívida não comprovada conseguiu anular o débito e receber R$ 3 mil […]
TJ/PE: Casal receberá indenização de R$ 10 mil por falha em baixa no sistema de restrição de roubo do Detran que gerou apreensão irregular de veículo
27 de abril de 2026
O 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital/PE condenou o Estado de Pernambuco a pagar indenização de R$ 10 mil […]
TJ/MT: Recusa de aluno com TEA por escola particular gera indenização por discriminação
27 de abril de 2026
Resumo: Estudante com autismo que teve matrícula negada por escola particular será indenizado por discriminação. A recusa foi considerada ilegal […]
30 de abril
30 de abril
30 de abril
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