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Resumo: Secretária de lar geriátrico se apropriou de mensalidades pagas pelos idosos e promoveu alterações nos registros contábeis para não […]

O juiz Paulo Emílio Vilhena da Silva, titular da Vara do Trabalho de Lavras/MG, confirmou a dispensa por justa causa […]

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o município de Passos a indenizar um […]

Por maioria, Plenário entendeu que norma não viola separação dos Poderes. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (9), […]

Decisão reitera entendimento da Corte de que a atividade de investigação criminal não é exclusiva da polícia. O Supremo Tribunal […]