TST: Empregado deixa de juntar procuração dentro do prazo e perde ação 20 de março de 2024 A exigência visa garantir a segurança jurídica. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho […]
if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> TRF1 Duas empresas alimentícias podem usar o mesmo nome de marca em estados diferentes da Federação 20 de março de 2024 A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou os recursos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial […]
TRF1: Licenças por motivos de saúde ou gestação em estágio probatório devem ser consideradas como tempo de serviço efetivo 20 de março de 2024 A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião (TRF1) manteve a sentença que declarou a nulidade da decisão da […]
if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> TRF4: Proprietário de embarcação é condenado a pagar R$ 200 mil por pesca predatória 20 de março de 2024 A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou o proprietário de uma embarcação ao pagamento de R$ 200 mil […]
TRF4: União é condenada a pagar R$ 500 mil a comunidade agrícola em função de demora em regularização fundiária 20 de março de 2024 A demora estatal no processo de demarcação de território quilombola em Mostardas (RS) decorre do esvaziamento das condições materiais e […]
if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> TJ/SP mantém condenação de homem que abandonou tia idosa em asilo e se apropriou de aposentadoria 20 de março de 2024 Crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> TJ/MA: Município é condenado a cuidar de animais abandonados 20 de março de 2024 Em sua decisão, o juiz Douglas Martins considerou a Lei dos Crimes Ambientais (nº 9.605/1998), dentre outras normas. A Vara […]
if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> TRT/RS: Universidade é condenada a pagar danos morais a professora por coação para reduzir carga horária 20 de março de 2024 Uma professora universitária que sofreu redução de carga horária, esvaziamento de atividades e foi dispensada após ajuizar ação trabalhista deve […]
if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> TJ/DFT: Homem deverá indenizar mulher que teve conversas em áudio vazadas 20 de março de 2024 A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou homem […]
TJ/SC: Abono de permanência para servidor público independe de lei municipal 20 de março de 2024 A falta de legislação municipal sobre o tema não impede o pagamento do abono permanência, benefício dado aos servidores que […]