TJ/SP: Dono de pitbull indenizará criança vítima de ataque em condomínio
5 de dezembro de 2024
Reparação fixada em R$ 8 mil. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]
TRT/GO: Justiça do Trabalho reconhece adicional de periculosidade para técnica de enfermagem exposta à radiação
5 de dezembro de 2024
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu que uma técnica de enfermagem tem direito ao adicional de […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar aluna vítima de bullying escolar
5 de dezembro de 2024
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve condenação do Distrito Federal ao […]
TRT/RS: Companhia aérea deve indenizar agente de vendas que desenvolveu depressão e esgotamento
5 de dezembro de 2024
Resumo: Agente de vendas de companhia aérea deve ser indenizado após diagnóstico de depressão e esgotamento. O excesso de trabalho […]
TRT/MG condena indústria de bebidas por danos morais decorrentes de assédio sexual
5 de dezembro de 2024
Assédio sexual nas relações de trabalho é assunto polêmico, tormentoso e delicado, que vem ganhando destaque na mídia. A história […]
STF invalida gratificação a policiais civis por guarda de presos
4 de dezembro de 2024
Para o Plenário, norma permite desvio de função das atividades da Polícia Civil e cria vinculação remuneratória inconstitucional entre carreiras. […]
STF mantém suspensão de normas que simplificam licenciamento ambiental em atividades com agrotóxico
4 de dezembro de 2024
Por maioria dos votos, liminar do ministro Flávio Dino foi confirmada pelo Plenário. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão […]
STJ: Falta de credenciamento da entidade certificadora na ICP-Brasil, por si só, não invalida assinatura eletrônica
4 de dezembro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a presunção de veracidade de uma assinatura […]
TST: Empresa de laticínios terá de pagar dívida trabalhista ao adquirir unidade isolada em recuperação judicial
4 de dezembro de 2024
Segundo a 7ª Turma, houve transferência formal do contrato de trabalho do empregado para a empresa. Resumo: Uma indústria de […]
TST: Ex-empregadora não é responsável por morte de engenheiro por “síndrome da classe econômica”
4 de dezembro de 2024
Sua última viagem de serviço, com cerca de 56 horas de duração, foi feita 10 meses depois de mudar de […]
12 de dezembro
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