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CNJ barra exposição da vida íntima de vítimas no Judiciário 16 de abril de 2026 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou a proibição de exposições indevidas da vida privada de vítimas ou […]
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if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> TRF3: Caixa deve ressarcir em R$ 117 mil idoso que caiu no “golpe do motoboy” 16 de abril de 2026 TRF3 também determinou indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal […]
if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> TJ/MS: Motorista será ressarcido por prejuízo com furto de carga deixada sem vigilância 16 de abril de 2026 A 2ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou um motorista ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de […]
if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> TJ/RN: Justiça condena loja a indenizar taxista por vender veículo seminovo defeituoso 16 de abril de 2026 Um taxista que comprou um carro seminovo com defeito será indenizado por danos morais e materiais, determinou a juíza Uefla […]
if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> TRT/SP condena empresa que obrigou vendedora a dançar no ‘Tik Tok’ 16 de abril de 2026 Em votação unânime, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença proferida pelo Juízo […]
TJ/DFT: Mulher é condenada por consumir jantar e vinho em pizzaria sem pagar a conta 16 de abril de 2026 A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento ao recurso de […]