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Sentença determina, ainda, pagamento de dano moral coletivo A Farmácia Garrido deverá, por ordem judicial, adequar e reformar sua calçada […]

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que despesas com material […]

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) determinou, por unanimidade, a retomada de uma ação sobre […]

A 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN condenou uma operadora de saúde pelo cancelamento indevido de consultas e exames […]

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve sentença que determinou ao Distrito […]

Ministro Flávio Dino pediu que PF apure eventual financiamento estrangeiro de campanhas e manipulação de algoritmos O ministro Flávio Dino, […]

Segunda Turma também negou pedido para inclusão na carreira da Polícia Ferroviária Federal A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal […]

Maioria do colegiado considerou válida aplicação de restrição prevista em decreto presidencial, embora crime tenha sido cometido antes de sua […]

Para o Tribunal, denominação “auditor de contas públicas” não corresponde às atribuições do cargo e prejudica a distinção entre funções […]