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TJ/RN: Paciente será indenizado após falha de plano de saúde e hospital em atendimento de urgência

17 de abril de 2026

A 2ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN julgou parcialmente procedente uma ação movida por um homem e reconheceu falha […]

TRT/RS: Zelador impedido de voltar ao trabalho após ajuizar ação ganha direito a rescisão indireta

17 de abril de 2026

Resumo: Zelador foi impedido de voltar ao trabalho após ajuizar ação para cobrar horas extras não pagas e pedir a […]

TJ/MT: Multa é anulada após processo administrativo ficar parado por quatro anos

17 de abril de 2026

Resumo: O Estado buscava manter a cobrança de multa aplicada em processo administrativo, mesmo após anos sem movimentação. O contribuinte […]

TJ/MT: Unimed deve fornecer remédio a paciente com câncer e osteoporose

17 de abril de 2026

Resumo: Plano de saúde foi obrigado a fornecer medicamento indicado para paciente com osteoporose e câncer renal após negar cobertura […]

TRT/MS: Trabalhador que sofreu acidente após assumir função para não paralisar produção será indenizado

17 de abril de 2026

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa […]

TJ/RN: Justiça determina exclusão em 48 horas de postagens que acusam motorista por acidente

17 de abril de 2026

A 14ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN determinou que um perfil em uma rede social exclua, no prazo de até […]

TRT/GO mantém suspenso processo de trabalhador com CNPJ próprio que buscava reconhecimento de vínculo empregatício

17 de abril de 2026

O fato de um vendedor atuar por meio de empresa própria, com CNPJ e emissão de notas fiscais, levou o […]

TJ/DFT reconhece abuso de autoridade em blitz e condena Estado a indenizar cidadão

17 de abril de 2026

O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o […]

TJ/MT: Impactos da pandemia não afastam condenação por aluguel comercial

17 de abril de 2026

Resumo: Pedido de redução de aluguel comercial durante a pandemia foi rejeitado porque já havia decisão definitiva determinando o pagamento […]

TJ/DFT mantém indenização a vítima de falso profissional de saúde que adulterou exames médicos

17 de abril de 2026

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento a recurso e […]

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