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TRF3: Caixa deve liberar FGTS de trabalhador vinculado à empresa que encerrou atividades há mais de vinte anos

22 de janeiro de 2026

Autor teve negadas as tentativas de sacar o valor. A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP determinou que a […]

TJ/RN: Distribuidora de energia é condenada à retirada de postes de alta tensão de propriedade privada

22 de janeiro de 2026

A 1ª Vara da Comarca de Touros/RN julgou procedente o pedido de uma empresa ligada ao ramo imobiliário e condenou […]

TJ/RS suspende reajuste de mais de 1.300% em plano de saúde de idosa

22 de janeiro de 2026

A Desembargadora Fabiana Azevedo da Cunha Barth, integrante da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do […]

TJ/MA: Condomínio que não comprovou propriedade clandestina de animal é condenado a cancelar multa aplicada a moradora

22 de janeiro de 2026

Uma administradora de condomínios que multou uma proprietária de apartamento por causa de um animal solto na área comum foi […]

TJ/RN: Justiça determina que usuário de rede social deve ter perfil restabelecido no prazo de cinco dias

22 de janeiro de 2026

A Justiça potiguar determinou que uma rede social deve restabelecer, no prazo de cinco dias e sob pena de multa […]

TJ/DFT: Banca deve indenizar candidata autista impedida de fazer prova em sala individual

22 de janeiro de 2026

O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia/DF condenou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção […]

TJ/MG: Operadora de saúde Notre Dame Intermédica deve retomar ‘home care’ para paciente com paralisia cerebral

22 de janeiro de 2026

Decisão ressaltou que atendimento domiciliar é essencial para a vida do paciente. Decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de […]

TJ/SP: Clínica psiquiátrica indenizará vizinhos após fuga de paciente que invadiu residência

22 de janeiro de 2026

Descumprimento no dever de cuidado e vigilância. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/SP: Município deve atender solicitações de transporte de idosos em instituições privadas

22 de janeiro de 2026

Descumprimento viola caráter universal do direito à saúde. A 1ª Vara de Penápolis/SP concedeu liminar para determinar que o Município forneça […]

TJ/RN: Família será indenizada por falta de auxílio durante atraso de cinco horas em voo internacional

22 de janeiro de 2026

Uma família com destino à Barcelona, na Espanha, será indenizada por danos morais após sofrer com um atraso de cinco […]

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