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TJ/SP: Mineradoras são responsabilizadas por extração de areia em área de preservação permanente

8 de setembro de 2026

Recuperação e compensação dos danos causados. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/SC: Servidor municipal submetido a ‘ócio forçado’ será indenizado

8 de setembro de 2026

Servidor permanecia sentado no barracão de obras durante o expediente, sem exercer atividades Um servidor público de Erval Velho que […]

TJ/RN: Plano de saúde é condenado após negar cobertura de atendimento de emergência a paciente em risco de morte

8 de setembro de 2026

Uma operadora de saúde foi condenada a restituir R$ 12.483,10 e pagar indenização de R$ 4 mil por danos morais […]

TJ/RN: Loja de eletrônicos é condenada após entregar aparelho com armazenamento inferior ao contratado

8 de setembro de 2026

Uma empresa de eletrônicos em Mossoró foi condenada a indenizar um consumidor em R$ 3 mil por danos morais após […]

TJ/DFT reconhece violência patrimonial contra mulher em golpe aplicado por ex-namorado

8 de setembro de 2026

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de homem pelo […]

TJ/GO: Consumidora encontra lagartixa em macarrão instantâneo e será indenizada em R$ 3 mil

8 de setembro de 2026

A juíza Raquel Rocha Lemos, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Morrinhos/GO, condenou uma empresa, líder no […]

TJ/RS condena proprietário de cão por ataque à criança

8 de setembro de 2026

A 6ª Câmara Cível do TJRS negou, por unanimidade, recurso interposto pelo proprietário de um cão da raça pitbull contra […]

TJ/RN: Locadora de veículos é condenada após carro apresentar falha mecânica e cobrança sem justificativa

8 de setembro de 2026

O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN julgou procedente uma ação movida por um consumidor contra uma locadora […]

TJ/DFT: Descumprimento contratual leva à rescisão de compra e venda de ágio de imóvel

8 de setembro de 2026

A 2ª Vara Cível de Ceilândia/DF declarou rescindido contrato de compra e venda de ágio de imóvel e determinou que […]

TJ/MG: Sobrinho é condenado por maus-tratos e desvio de pensão de tia idosa

8 de setembro de 2026

Mulher de 87 anos sofria com desnutrição e chegava a pedir dinheiro na rua A 3ª Câmara Criminal do Tribunal […]

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