TRT/RO-AC: Justiça condena empresa por danos morais ao reter salários de trabalhador falecido
16 de abril de 2026
Decisão da Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé reforça que a morte do empregado não extingue o direito […]
TRT/DF-TO valida pedido de demissão de gestante e afasta indenização por estabilidade
16 de abril de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu considerar válido o pedido de demissão apresentado […]
TJ/SC: Banco restituirá cliente vítima de golpe por quebrar dever de segurança de dados
16 de abril de 2026
Estelionatário usou informações a que só correntista e instituição financeira tinham acesso A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de […]
TJ/MT: Falta de CNH não afasta cobertura de seguro
16 de abril de 2026
Resumo: Seguradora foi mantida condenada a quitar saldo de empréstimo e pagar R$ 6 mil por danos morais após negar […]
STF veda mudança de nome de Guardas Municipais em todo o país
15 de abril de 2026
Corte considera que a alteração da denominação contrária ao modelo constitucional de segurança pública e compromete a uniformidade jurídica O […]
STF determina que União adote medidas repressivas contra organizações criminosas na Amazônia
15 de abril de 2026
Ministro Flávio Dino aponta impactos da expansão operacional do crime sobre comunidades indígenas e ribeirinhas O ministro Flávio Dino, do […]
STJ: Amil e APS terão de pagar danos morais coletivos por cessão irregular de clientes e redução da rede credenciada
15 de abril de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou as operadoras de saúde Amil e Assistência Personalizada à Saúde […]
TST: Restaurante não terá de indenizar viúva de marido vítima da “covid-19”
15 de abril de 2026
Não ficou comprovado que ele contraiu o vírus no local de trabalho Resumo: O restaurante Pobre Juan, de Brasília, não […]
CNJ mantém direitos de servidores sobre licença médica
15 de abril de 2026
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, acolher os pedidos e anular as Portarias 3455/2025 e 02/2025 do […]
TRT/RS reconhece discriminação em dispensa de trabalhadora com doença mental grave
15 de abril de 2026
Resumo: Uma trabalhadora foi despedida sem justa causa no dia seguinte ao retorno de um afastamento previdenciário para tratamento de […]
29 de abril
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