TJ/RN: Sem aviso prévio, companhia aérea altera voo e acaba condenada por danos materiais
3 de setembro de 2026
Uma empresa aérea terá que pagar indenização a uma consumidora e sua filha menor de idade após ser informada, sem […]
TJ/SC: Vínculos construídos ao longo da vida são reconhecidos em filiação socioafetiva
3 de setembro de 2026
Decisão também reconheceu a multiparentalidade e autorizou a mudança do nome A 1ª Vara da comarca de Itapoá/SC reconheceu a […]
TJ/AC determina que ente público assegure tratamento multidisciplinar a criança com autismo
3 de setembro de 2026
Decisão garante tratamento em rede privada casa os serviços não estejam disponíveis na rede pública O Tribunal de Justiça do […]
TJ/RS: Justiça determina apresentação de documentos sobre restrição de instrumentos da torcida
3 de setembro de 2026
Em decisão proferida na manhã desta quarta-feira (2/9), a Juíza de Direito Jocelaine Teixeira, da 14ª Vara Criminal e JTGE […]
TRT/SP: Relação afetiva afasta vínculo de emprego de nora como cuidadora de sogra doente
3 de setembro de 2026
Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do TRT-2 manteve sentença que não reconheceu vínculo empregatício entre mulher que auxiliava […]
TJ/DFT: Justiça anula renovação automática de curso ‘on-line’ sem consentimento do consumidor
3 de setembro de 2026
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu que a cláusula de renovação automática de contrato de […]
TJ/SP: Resort indenizará família que sofreu intoxicação alimentar após ceia de Natal
3 de setembro de 2026
Estadia com “tudo incluso”. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]
STF mantém competência do INSS para fixar teto de juros do crédito consignado
2 de setembro de 2026
Para o colegiado, limitação do teto é mecanismo de proteção do consumidor vulnerável O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a […]
STF limita porte de arma na Polícia Científica a peritos criminais
2 de setembro de 2026
Estado não poderia ampliar autorização prevista na legislação federal para outras funções da Polícia Científica O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STJ: Impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentos
2 de setembro de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, prevista no artigo […]
18 de setembro
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