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A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a interrupção imediata de descontos referentes […]

Decisão inclui recomposição ambiental da área. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Decisão considera que norma estadual era válida quando foi editada, mas perdeu eficácia após lei federal que classificou serviços como […]

Para o Plenário, norma estadual não observou percentual mínimo estabelecido pela União sobre direitos dos profissionais da carreira O Supremo Tribunal […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que a editora do jornal Gazeta […]

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta Resumo: A Seara forneceu protetores auriculares vencidos […]

Para a 5ª Turma, o contrato de entrega de mercadorias não caracteriza terceirização Resumo: Um motoboy contratado por uma microempresa […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter o pagamento de auxílio por incapacidade temporária […]

Resumo: Empresa que cancelou empreendimento imobiliário antes de iniciar as obras foi condenada a indenizar compradora por dano moral, além […]

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a penhora de 30% do salário de uma […]