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Corte entendeu que tema é de competência privativa da União e já é regulamentado por normas federais Por unanimidade, o […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a utilização do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp-Jud) […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a validade do procedimento administrativo de demarcação da Terra Indígena […]

Segundo a Justiça, atraso na intimação não prejudicou direito de defesa Resumo: A 7ª Turma do TST manteve a penhora […]

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações Resumo: Uma operadora de telemarketing alegou que sofria constrangimentos no trabalho ao apresentar atestados […]

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre/RS condenou doze pessoas por integrarem uma organização criminosa voltada à operação de câmbio […]

A 11ª Vara Federal de Curitiba/PR condenou uma fabricante de cerâmica ao ressarcimento de danos causados pela extração ilegal de […]

A 11ª Vara Federal de Curitiba/PR determinou recentemente que a União deixe de comprar carne de tubarão e raia sob a […]

Autora participou de bolão que ganhou a quina da edição da Virada de 2024 A 7ª Vara-Gabinete do Juizado Especial […]