TJ/DFT mantém cassação de aposentadoria de policial civil condenado por crime na ativa
1 de setembro de 2026
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a cassação da aposentadoria […]
TRT/MG anula sentença em caso de testemunhas barradas em audiência virtual porque estavam em veículos estacionados na rua
1 de setembro de 2026
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais anulou uma sentença após reconhecer cerceamento de defesa em um processo no qual […]
TJ/RN: Plataforma de comércio online é condenada após consumidor sofrer golpe em compra de bicicleta elétrica
1 de setembro de 2026
Uma plataforma de comércio online foi condenada a indenizar um consumidor em R$ 4 mil por danos morais e a […]
STF mantém regras sobre cargos em comissão no Ministério Público
31 de agosto de 2026
Decisão afastou desproporção entre cargos efetivos e comissionados e considerou as atribuições previstas nas normas compatíveis com a Constituição O […]
STJ afasta Selic e mantém atualização pela TR em restituição de valores apreendidos
31 de agosto de 2026
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação da taxa Selic na restituição de valores apreendidos […]
STJ: Repetitivo discute quais ações permitem transferências voluntárias para ente com pendências fiscais
31 de agosto de 2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.242.339 e 2.245.522, de relatoria da ministra […]
STJ: Bem de família não perde proteção contra penhora só porque tem alto valor no mercado imobiliário
31 de agosto de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a proteção legal do bem de família […]
TST: Auxiliar demitida por justa causa com atestado adulterado não receberá férias nem 13º
31 de agosto de 2026
Para 1ª Turma, parcelas só são devidas nas rescisões sem justa causa Resumo: A 1ª Turma do TST confirmou a […]
TST: Indústria química descumpre cláusula de não concorrência e terá de indenizar executivo
31 de agosto de 2026
Previsão em contrato não pode ser revogada unilateralmente Resumo: Um ex-diretor de TI foi contratado com cláusula que o impedia […]
TRF1: Empresa tem reintegração de posse negada em área localizada na Terra Indígena
31 de agosto de 2026
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de uma […]
18 de setembro
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18 de setembro
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