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TRT/GO: Justa causa é mantida por histórico de faltas e indisciplina de atendente

22 de maio de 2026

Um histórico reiterado de faltas disciplinares, abandono de atendimento e descumprimento de obrigações funcionais serviu de fundamento para a Terceira […]

TRT/AM-RR determina circulação mínima de ônibus durante greve

22 de maio de 2026

Decisão obriga 80% da frota nos horários de pico e 50% nos demais períodos O Tribunal Regional do Trabalho da […]

TRT/SP: Justiça mantém justa causa de cuidadora por falta de socorro a idosa em casa de repouso

22 de maio de 2026

Decisão proferida na 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo-SP manteve a dispensa por justa causa aplicada […]

TJ/MG: Prisão por falsa denúncia de furto de carro gera indenização

22 de maio de 2026

Veículo não teve pagamento repassado por agência intermediadora O 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal de […]

TJ/SP: Mulher será indenizada após perfuração por agulha descartada irregularmente

22 de maio de 2026

Caracterizada negligência do ente público. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TJ/RN: Rede social bloqueia perfil de ‘personal trainer’ sem justificativa e é condenada por danos morais

22 de maio de 2026

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou a empresa responsável pelo Instagram ao pagamento de R$ 3 […]

TRT/RS: Coletora de lixo ganha direito à rescisão indireta mesmo após pedido de demissão

22 de maio de 2026

Resumo: Uma coletora de lixo obteve direito à rescisão indireta porque a empresa contratante não assinou a CTPS e nem […]

TRT/DF-TO limita penhora sobre aposentadoria em execução trabalhista

22 de maio de 2026

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu limitar a penhora sobre os proventos de […]

TJ/MG: Empresas de engenharia são condenadas por uso de ‘software’ pirata

22 de maio de 2026

Justiça determinou que fabricante fosse indenizada em 10 vezes o valor das licenças A 18ª Câmara Cível (18ª Caciv) do […]

STF: Lei do Distrito Federal que criou Selo Multinível Legal é inconstitucional

21 de maio de 2026

Norma criava certificação para empresas que comprovassem não participar de esquemas de pirâmide financeira. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou […]

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