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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor trabalhista tem legitimidade para propor […]

Trabalhadora se recusou a apresentar sua versão dos fatos em sindicância Resumo: Uma recreadora foi dispensada por justa causa, acusada […]

Enquadramento como categoria diferenciada já havia sido reconhecido em ação anterior Resumo: A SDI-2 do TST manteve a decisão que […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de uma […]

Duas moradoras de prédio em Patos de Minas devem ser ressarcidas A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

Jurisprudência do STF e STJ preserva terrenos usados como fonte de subsistência familiar O Tribunal de Justiça do Estado do […]

Para o TRT-MG, o fornecimento diário de hambúrguer, batata frita e refrigerante violou o direito da empregada à alimentação saudável. […]

O 7° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma universidade particular do Rio Grande do Norte por alterar, […]

Por unanimidade, a 10ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu recurso e suspendeu penhora de aposentadoria de idosa de […]