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Homem mantinha os animais em condições consideradas degradantes A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

O 3° Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN determinou que o Estado do Rio Grande do Norte forneça […]

Fixada indenização de R$ 2 mil. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]

Ao aplicar protocolo do CNJ, juiz reconheceu que limite de cinco minutos para pausas desconsiderava necessidades relacionadas à menstruação, à […]

Estado e empresa gestora do hospital onde foi feito o procedimento foram condenados Uma mulher que teve o ombro direito […]

Plano deverá contemplar serviços de fisioterapia, psicologia e fonoaudiologia e metas verificáveis O juízo da Vara Única da comarca de […]

Um empresário, dono de uma ótica, foi condenado pelo crime de apropriação indébita tributária após deixar de recolher aos cofres […]

O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara de Sucessões de Goiânia/GO, removeu a inventariante de um espólio após concluir […]

Maioria do Plenário entendeu que os créditos não representam receita ou riqueza própria da empresa O Supremo Tribunal Federal (STF) […]