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A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que declarou […]

Justiça reconheceu falha na prestação do serviço e condenou a instituição de ensino ao pagamento de danos morais e materiais […]

A 15ª Câmara Cível considerou que não houve cuidados específicos com cliente A Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que a comunicação da renúncia ao mandato pelo advogado por […]

Diferença entre o valor médio do mercado e o contratado permitem a revisão do contrato. Cliente de banco com contrato […]

Por maioria, Corte entendeu que a norma estadual busca proteção da saúde pública, tema de competência comum entre entes federados […]

Plenário considerou que criação do benefício fiscal ofende a livre concorrência e não foi acompanhada de estudos de impacto orçamentário […]