TJ/MT: Plano de saúde deve reativar contrato de criança em tratamento
8 de abril de 2026
Resumo: Operadora de plano de saúde é obrigada a restabelecer contrato cancelado durante tratamento de criança com deficiência. Também foi […]
TJ/MS: Justiça condena instituição de ensino por cancelar turma e frustrar conclusão de curso
8 de abril de 2026
A 1ª Vara Cível de Campo Grande/MS reconheceu falha na prestação de serviço de uma instituição de educação que cancelou […]
TJ/DFT: Estado é condenado a indenizar criança que sofreu queimadura durante internação
8 de abril de 2026
O Distrito Federal terá que indenizar criança que sofreu queimadura em razão do extravasamento de medicação. Ao manter o valor […]
TJ/SP: Estado indenizará jovem que presenciou ataque a tiros em escola
8 de abril de 2026
Caso ocorreu em Suzano. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, […]
TJ/MA: Estado é condenado a fiscalizar rodovias para conter invasões e construções irregulares
8 de abril de 2026
O Poder Judiciário, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha/MA, proferiu sentença na qual […]
TJ/RN: Técnico que recebeu pagamento e não concluiu serviço é condenado a indenizar casal
8 de abril de 2026
O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN julgou procedente um pedido feito por um casal contra uma plataforma […]
TJ/MT condena hospital após paciente sofrer nova fratura dentro de quarto
8 de abril de 2026
Resumo: Hospital foi responsabilizado por queda de paciente no pós-operatório causada por cama destravada e terá de pagar R$ 30 […]
TRT/RS: Justa causa para empregada que faltava ao trabalho para atuar em outra empresa
8 de abril de 2026
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a despedida por justa causa de uma […]
TJ/MS: Justiça condena responsável por fraude na negociação de lote em assentamento
8 de abril de 2026
A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou um homem ao pagamento de indenização por danos morais e materiais após […]
TJ/DFT: Inconstitucional lei que obrigava shopping a disponibilizar recipientes para descarte de materiais perfurocortantes
8 de abril de 2026
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou a inconstitucionalidade material da Lei […]
29 de abril
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