TST: Soldador que trabalhava em áreas alagadas receberá parcelas limitadas aos valores pedidos em ação
18 de maio de 2026
Para a 4ª Turma, valor da condenação deve ser limitado ao indicado na petição inicial Resumo: A 4ª Turma do […]
TRF4: TRU fixa tese sobre contagem de período de benefício por incapacidade como tempo de contribuição
18 de maio de 2026
Na última semana (8/5), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de […]
TRF3: Caixa deve indenizar correntista que caiu no “golpe do falso gerente”
18 de maio de 2026
Primeira Turma do TRF3 confirmou responsabilidade do banco e ocorrência de danos materiais e morais A Primeira Turma do Tribunal […]
TRF3: Prazo de impedimento para nova transação tributária é contado da rescisão do acordo anterior
18 de maio de 2026
Para Justiça Federal, contribuinte não pode ser penalizado pela demora do Fisco em formalizar a rescisão A 1ª Vara Federal […]
TRF3: Aposentado com câncer de rim obtém isenção de imposto de renda
18 de maio de 2026
Autor buscou a Justiça Federal após INSS negar o pedido A 22ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP determinou à […]
TJ/SP: Farmácia de manipulação não pode usar nome comercial de fórmulas nos rótulos
18 de maio de 2026
Prática incompatível com a natureza da atividade. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/RJ: Justiça defere recuperação judicial da SAF Botafogo e suspende cobranças
18 de maio de 2026
O juízo da 2ª Vara Empresarial da Capital/RJ deferiu o processamento da recuperação judicial da SAF Botafogo, em decisão assinada pelo […]
TJ/RS: Justiça decreta falência do Grupo Manta após rejeição de plano de recuperação
18 de maio de 2026
O Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas/RS decretou a falência das empresas João Rodrigues Manta Hotéis de Turismo Ltda. […]
TJ/SC afasta suspensão da CNH de devedor por considerá-la ineficaz para quitação de dívida
18 de maio de 2026
Representante comercial, homem depende do carro para trabalhar A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) […]
TJ/PE: Companhia de águas pode entrar em imóvel para fazer manutenção em redes adutoras mesmo sem consentimento do proprietário
18 de maio de 2026
A Vara Única de Cumaru/PE concedeu, nesta quinta-feira (14/05), decisão que obriga o proprietário de um imóvel a permitir a […]
16 de junho
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