TJ/SP: Plano de saúde indenizará paciente por demora em autorização de exame urgente
7 de abril de 2026
Reparação por dano moral fixada em R$ 10 mil. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Fernandópolis/SP responsabilizou […]
TRT/MG: Fracionamento das férias em até três períodos é legal após reforma trabalhista
7 de abril de 2026
A juíza Vivianne Célia Ferreira Ramos Corrêa, titular da 5ª Vara do Trabalho de Betim/MG, julgou improcedente o pedido de […]
TJ/MG nega pedido de farmácia para manipular medicamentos para emagrecer
7 de abril de 2026
Entendimento é que só devem ser produzidas substâncias autorizadas pela Anvisa A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de […]
TJ/RN: Justiça determina que seja fornecido exame a paciente idosa com suspeita de tumor gastrointestinal
6 de abril de 2026
A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e o […]
TJ/MT: Após morte da mãe, pai assume filha e tem prisão por alimentos revogada
6 de abril de 2026
Resumo: Pai preso por pensão atrasada é solto após comprovar que a execução estava extinta e que passou a sustentar […]
TJ/RN: Justiça anula contrato e condena ótica e sindicato por cobrança indevida na conta de energia
6 de abril de 2026
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz/RN julgou procedente uma Ação Declaratória de Inexistência de Negócio […]
TJ/MT: Rede social deve reativar contas bloqueadas sem notificação prévia
6 de abril de 2026
Resumo: Câmara mantém reativação de perfis comerciais excluídos sem comprovação de infração. Multa diária é preservada, com limite máximo de […]
TJ/RN: Ação de alimentos que envolve idoso com Alzheimer deve nomear curador
6 de abril de 2026
A 3ª Câmara Cível do TJRN reformou uma sentença inicial, dada pela 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca […]
TJ/RS: Justiça aceita pedido de processamento de recuperação judicial do gaúcho Esporte Clube Cruzeiro
6 de abril de 2026
A Justiça aceitou o pedido de processamento de recuperação judicial feito pelo Esporte Clube Cruzeiro, tradicional agremiação do futebol gaúcho […]
TJ/RS: Justiça autoriza retomada de cobranças contra entidades do Grupo Metodista
6 de abril de 2026
O Juiz de Direito Gilberto Schäfer, da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre/RS, autorizou a retomada imediata das ações e […]
29 de abril
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