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Declaração registrada em cartório, documentos previdenciários e relatos de familiares sustentaram a convivência até a morte A 1ª Vara Cível […]

Decisão reconheceu que orientação equivocada levou consumidores a alterar viagem internacional e assumir novos gastos O Juizado Especial Cível da […]

Falta de exames pré-operatórios e permanência de testículo interno levaram à condenação A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

Política de educação para segurança no trânsito. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou constitucional a […]

Conforme decisão, jurisprudência tem evoluído no sentido de interpretar a norma à luz dos princípios constitucionais da dignidade, igualdade e […]

O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN condenou, de forma solidária, fabricante e […]

Decisão da 2ª Turma entendeu que a jurisdição nacional não alcança nem mesmo instituições estrangeiras com sede ou filial no […]

Por unanimidade, Tribunal considerou que Reforma Tributária não concedeu caráter nacional à carreira O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]

Para o Tribunal, lei busca evitar que o não pagamento sistemático de tributos seja usado como vantagem competitiva O Supremo […]