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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou uma fabricante de próteses mamárias a […]

Para os julgadores do TRT-MG, as atividades eram distintas e especializadas e não estavam entre as atribuições próprias do cargo […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do Departamento de Estradas de Rodagem do […]

Imagens feitas em estúdio durante o baile não foram preservadas após a estudante comunicar a ausência do material O 2º […]

Uma paciente que enfrentou graves complicações após ser submetida a uma cirurgia para retirada de ovário deverá receber R$ 50 […]

Representante legal da empresa foi condenado a devolver o valor pago e a indenizar o consumidor por danos morais. Um […]

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou o Kabana’s – Bar, Restaurante […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a decisão da Vara Única […]