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Lei Municipal de Taubaté. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade do artigo 2º, […]

Resumo: Supervisor de loja que sofreu fratura durante assalto à farmácia em que trabalhava não deverá receber indenização. 5ª Turma […]

O Poder Judiciário Potiguar/RN reconheceu o direito à servidão administrativa a uma concessionária federal para instalação de linha de transmissão no […]

A 10ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN julgou de maneira parcialmente procedente uma ação ordinária movida por uma consumidora […]

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um professor de […]

Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil para um casal, […]

Ferramenta detectou comandos ocultos para influenciar análise judicial Uma decisão no processo 0001062-55.2025.5.08.0130 da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas/PA, […]

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a declaração de nulidade de um contrato de […]