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O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por maioria, afastar a aplicação do teto constitucional […]

Valor de R$ 557.806,73 corresponde ao prejuízo sofrido pela Estatal A 7ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou uma […]

Em decisão unânime, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito de uma trabalhadora […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve sentença que negou o reconhecimento de vínculo […]

A 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, em sentença prolatada na tarde desta terça-feira, 12 de maio, […]

Um vazamento de amônia durante a madrugada provocou correria, pânico e mal-estar entre trabalhadores de uma agroindústria em Sete Lagoas, […]

O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN condenou uma associação de proteção veicular […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou a HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA a […]

Uma rede de postos de combustível deve indenizar, por danos morais, um frentista que foi agredido no local de trabalho […]

Demora do inventário não autoriza afastamento de garantias legais em favor de incapazes A 10ª Câmara Civil do Tribunal de […]