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Decisão validou regras federais que estabelecem estrutura básica para os quadros das corporações militares estaduais O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

Corte impede Bahia e Rondônia de incluir repasse da União às concessionárias na base de cálculo do imposto O Supremo […]

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o processamento de ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada […]

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) que […]

Comunicação de dispensa durante período de afastamento foi classificado como “assédio maternal” Resumo: A 2ª Turma do TST condenou a […]

A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou uma empresa a ressarcir a União pela extração ilegal e comercialização de […]

As fraudes totalizaram valor superior a R$ 230 mil A 1ª Vara Federal de Jales/SP condenou integrantes de uma organização […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reconheceu a […]

Registros públicos e depoimento apontaram continuidade da atividade no mesmo endereço, com caracterização de sucessão empresarial A 2ª Vara Cível […]