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O uso da imagem de empregado para fins comerciais, sem consentimento ou remuneração, gera dano moral passível de indenização. Com […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) concedeu liminar em habeas corpus para determinar a liberação dos passaportes […]

Por unanimidade, Corte considerou que o Legislativo estadual invadiu competência privativa do chefe do Poder Executivo no controle do orçamento […]

Em uma ação penal resultante da denominada Operação Flos, da Polícia Federal (PF), a 4ª Vara Federal de Santa Maria/RS […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios […]

Em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Ceilândia, nessa quinta-feira, 25/6, o réu Rafael Alves de Oliveira foi condenado […]

Violação da boa-fé e transparência nas relações familiares. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

Juízo caracterizou situação, ocorrida em Guaramirim, como revitimização O Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Guaramirim/SC condenou o […]

A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais concluiu que houve conduta discriminatória e definiu indenização por danos morais A 4ª […]