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TRT/PR indefere estabilidade a trabalhador com doença ocupacional sem incapacidade laboral

30 de junho de 2026

A ausência de incapacidade laboral, mesmo que comprovada a existência de doença com nexo causal no trabalho, afasta o direito […]

TJ/SC: Adquirente de imóvel terá de regularizar escritura e ainda indenizar ex-dono por omissão de décadas

30 de junho de 2026

Venda concluída há 30 anos ainda gerava cobranças de IPTU ao antigo proprietário. A 3ª Câmara Civil do Tribunal de […]

TRT/MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

30 de junho de 2026

Os julgadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiram, por unanimidade, que uma […]

TJ/SP: Homem é condenado por estelionato afetivo contra ex-companheira

30 de junho de 2026

Acusado nunca pagou empréstimos. A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, […]

TJ/DFT considera legítima cobrança do “Pague Fácil” e afasta indenização

30 de junho de 2026

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reformou decisão que havia reconhecido […]

TJ/SC: Justiça condena homem por injúria racial e fixa indenização por dano moral em R$ 30 mil

30 de junho de 2026

Juízo reconheceu que expressão discriminatória extrapolou desentendimento e violou dignidade da vítima A 5ª Vara Cível da comarca de Joinville/SC condenou […]

TJ/SP: Município indenizará proprietária de imóvel após danos causados por obra pública

30 de junho de 2026

Reparação de mais de R$ 50 mil. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/DFT: Justiça anula operações bancárias realizadas após furto de celular

30 de junho de 2026

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal declarou nulos um contrato de empréstimo e uma transferência via […]

TJ/MG: Justiça condena concessionária de rodovia por acidente com animais na pista

30 de junho de 2026

Presença de animais na pista de rolamento causou acidente Uma concessionária de rodovias deverá indenizar dois cidadãos em aproximadamente R$ […]

TRT/GO: Exposição a agentes biológicos no trabalho rural é hipótese de adicional de insalubridade

30 de junho de 2026

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reafirmou o entendimento de que a exposição habitual […]

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