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A 14ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma empresa de cartão de crédito a declarar como inexistente uma […]

Decisão do ministro Flávio Dino determina que Polícia Federal apure episódios de intolerância religiosa em diferentes partes do país O […]

Ministro Gilmar Mendes considerou que a legislação não violou competência da União e adapta normas gerais à realidade local  O […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que morar por muitos anos em um imóvel da família […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça brasileira é incompetente para julgar ação de […]

Para a 7ª Turma, o fato de o motorista ser um terceiro não elimina a responsabilidade da empresa Resumo: Um […]

Para a SDI-1, a revoncenção é possível, porque a origem dos pedidos é o mesmo contrato de trabalho Resumo: Um […]

Dias de paralisação serão compensados Em sessão realizada nesta terça-feira (29), a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou recurso de apelação interposto por dois homens contra […]

Um morador de Curitibanos (SC) obteve na Justiça Federal sentença que determina à Receita Federal do Brasil (RFB) o cancelamento […]