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O Poder Judiciário do Maranhão, por meio do 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz/MA, condenou uma empresa de transporte aéreo […]

Decisão ressaltou que plataformas não têm responsabilidade civil por acidentes sofridos por parceiros A 11ª Câmara Cível do Tribunal de […]

Resumo: Uma cobrança milionária iniciada em 1995 levou um banco a pedir medidas como apreensão de passaporte, suspensão da CNH […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou um banco que retirou uma gratificação de […]

Resumo: Paciente com risco de AVC garantiu a realização de cirurgia urgente após negativa do plano de saúde. A decisão […]

Decisão foi tomada em Ação Civil Pública movida pelo MPMG A Justiça de Minas Gerais determinou que o Município de […]

Sentença da 16ª VT de Manaus afasta a tese de que esse tipo de vínculo impediria a aplicação da garantia […]

Sanção fixada em R$ 3 milhões. A 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo/SP manteve multa imposta a plataforma […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-governador do Acre Gladson Cameli (PP) pelos crimes de […]