TJ/RN: Aposentada consegue manter suspensão de descontos e veto à negativação
19 de agosto de 2026
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a suspensão de descontos previdenciários considerados indevidos em benefício de um aposentado, em […]
TJ/RN: Motorista de aplicativo que teve conta suspensa sem provas será indenizado
19 de agosto de 2026
Uma plataforma de corridas por aplicativo foi condenada a indenizar um motorista que foi impedido de trabalhar por suposta violação […]
TJ/MS: Justiça condena posto após abastecimento de Arla 32 em tanque de diesel danificar motor
19 de agosto de 2026
A Justiça condenou um posto de combustível ao pagamento de R$ 139,8 mil por danos materiais e R$ 15 mil […]
TRT/RS: Garçom que trabalhava de terça a sábado em restaurante tem vínculo de emprego reconhecido
19 de agosto de 2026
Um garçom que trabalhou em dois períodos distintos para o mesmo restaurante teve o vínculo de emprego reconhecido. A decisão […]
TRT/GO concede mandado de segurança e libera cartões de crédito de devedor idoso
19 de agosto de 2026
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) suspendeu o bloqueio dos cartões de crédito de um […]
TJ/PR não permite despejo de arrendatários rurais por inadimplemento
19 de agosto de 2026
A 17ª Câmara Cível considerou a preservação da continuidade da atividade produtiva agrícola A 17ª Câmara Cível do Tribunal de […]
TJ/MG: Motorista indenizará ciclista atropelado
19 de agosto de 2026
Réu alegou que teve a visão ofuscada pelo sol ao chegar no cruzamento A 13ª Câmara Cível do Tribunal de […]
TJ/SP: Inconstitucional a lei que burocratiza doação de alimentos
19 de agosto de 2026
Afronta ao princípio federativo e combate à fome. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por […]
STF afasta presidente do Tribunal de Contas do Maranhão por 180 dias
18 de agosto de 2026
Decisão do ministro Flávio Dino atende a pedido da PF, que investiga suposta organização criminosa envolvida em desvio de recursos […]
STF: Municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU
18 de agosto de 2026
Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade fiscal do imposto deve considerar o valor do imóvel O Supremo Tribunal […]
18 de setembro
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