TJ/PE: Justiça condena ‘Uber’ por extravio de encomenda e fixa responsabilidade sobre entregas
1 de outubro de 2026
A 1ª Turma Justiça Eficiente do I Colégio Recursal do Recife/PE reformou a sentença de primeira instância e condenou a […]
STF determina acesso gratuito a site de checagem e serviços oficiais do TSE a 72 horas da eleição
30 de setembro de 2026
Decisão do ministro Cristiano Zanin visa assegurar o acesso a informações corretas sobre local e horário de votação, candidatos em […]
STJ reconhece poder e dever de determinar participação em grupo reflexivo como condição do sursis
30 de setembro de 2026
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz, ao conceder a suspensão condicional da pena […]
CNJ: Decisões parciais de juiz baiano podem levar à perda do cargo
30 de setembro de 2026
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a sanção de disponibilidade com proposta de perda […]
TST: ‘iFood’ é responsabilizada por dívidas trabalhistas de operador logístico
30 de setembro de 2026
Para 1ª Turma, plataforma se beneficiou do trabalho do entregador Resumo: A 1ª Turma do TST decidiu, por maioria, que […]
TST: Sindicato pode defender direito de um único trabalhador em todas as fases do processo
30 de setembro de 2026
Decisão foi tomada em julgamento de recurso de revista repetitivo O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou, nesta segunda-feira […]
TRF3: Mutuário da Caixa obtém rescisão de financiamento imobiliário de apartamento não entregue
30 de setembro de 2026
Sentença determinou restituição dos valores pagos e indenização por danos morais A 5ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP reconheceu […]
TJ/GO: Município é condenado a indenizar mulher por desapropriar seu imóvel de forma irregular, irreversível e sem pagamento
30 de setembro de 2026
O Juiz Alex Alves Lessa, titular da Vara de Fazenda Pública Municipal, Registros Públicos e Ambiental de Aparecida de Goiânia/GO, […]
TJ/SC: Justiça afasta cobrança de taxa de lixo sobre 130 vagas de garagem
30 de setembro de 2026
Decisão considera que cadastro imobiliário próprio não basta para caracterizar uso individual do serviço de coleta A 1ª Vara Cível […]
TJ/SP mantém condenação de servidora que desviou recursos para apostar em jogos de azar
30 de setembro de 2026
Prejuízo aos cofres públicos de quase R$ 100 mil. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de […]
4 de novembro
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