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Decisão considerou abusiva a recusa de cobertura pela operadora de saúde baseada em restrição de gênero A 2ª Câmara Cível […]

Decisão reconheceu a necessidade do procedimento, mas negou pedido para antecipar a cirurgia por ausência de urgência A Justiça determinou […]

O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma loja de pneus ao pagamento de indenização, a título de […]

O 4° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma plataforma de reservas de viagens após a empresa cancelar, poucas […]

Uma mulher grávida que sofreu um acidente na região craniana enquanto utilizava o aparelho de musculação conhecido como “puxada alta”, […]

Justiça garantiu o acesso e a manutenção dos jazigos Os familiares de antepassados enterrados em uma antiga propriedade rural de […]

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba/RN determinou que uma instituição de pagamento restitua o valor bloqueado da […]

O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN condenou uma plataforma de transporte por […]

Permanência causada por alterações nos navios. O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo julgou improcedente ação ajuizada por […]