TJ/SP mantém condenação de ex-servidor por uso de atestados médicos falsos
17 de agosto de 2026
Ressarcimento ao erário, multa e perda da função pública. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
TRT/RS reconhece racismo estrutural em caso de bancário aprovado em concurso público e despedido três meses depois
17 de agosto de 2026
Um bancário contratado via concurso público e despedido ao final do período de experiência deve ser reintegrado de imediato ao […]
TJ/RO reconhece multiparentalidade em família indígena
17 de agosto de 2026
Neste dia 14 de agosto, Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, o Tribunal de Justiça do Estado de […]
TJ/MS: Justiça condena empresa de ônibus a pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos por reiterados descumprimentos contratuais
17 de agosto de 2026
A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande/MS, sob titularidade do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, […]
TJ/SC: Pais são multados por manter filho com Síndrome de Down fora da escola por anos
17 de agosto de 2026
Criança deverá ser matriculada e frequentar estabelecimento oficial de ensino fundamental A Vara da Infância e Juventude da comarca de […]
TJ/SP: Empresa de biocombustível deverá recuperar 192 hectares de vegetação nativa após incêndio em APP
17 de agosto de 2026
Requerida também deverá compensar danos atmosféricos. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/RN: Plataforma de jogos online é condenada a indenizar apostadora em R$ 9 mil após cancelar apostas vencedoras
17 de agosto de 2026
Os juízes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte votaram por manter uma sentença que […]
STF reconhece validade da Moratória da Soja e determina fim de ações sobre acordo
14 de agosto de 2026
Decisão também mantém leis que retiram benefícios fiscais de empresas que aderem a acordos com regras ambientais mais rígida O […]
STJ definirá se isenção de honorários para a Fazenda Nacional abrange casos não previstos em lei
14 de agosto de 2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.250 e 2.239.244, de relatoria do ministro […]
STJ: Ação de exigir contas contra administrador de empresa não depende da inclusão do autor no contrato social
14 de agosto de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ajuizamento da ação de exigir contas contra o […]
18 de setembro
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