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A juíza Elisabete Franco Longobardi, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu liminar para determinar a suspensão da […]

Descarte de óleo próximo a curso d’água causou a mortandade de peixes A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça […]

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a condenação da empresa Seara Alimentos […]

O 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal/RN condenou um motorista ao pagamento de mais de […]

TJMG manteve entendimento de falha na vigilância do prédio A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

Usuário pediu exclusão da conta, mas não foi atendido. A 4ª Vara Cível de Indaiatuba/RN determinou que plataforma de apostas […]

Comarca demandou tratamento especializado da jovem e suporte à mãe dela Uma decisão da 2ª Vara Cível, Criminal e da […]