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TRF4: Empréstimo consignado contratado por pessoa interditada sem anuência de curadora é cancelado

24 de março de 2026

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre/RS cancelou o empréstimo consignado contratado por um homem interditado sem a anuência de […]

TJ/DFT impede sacrifício de cadela assintomática com leishmaniose

24 de março de 2026

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento ao recurso do […]

TJ/RN: Atraso na entrega e reembolso demorado geram indenização por danos morais a cliente

24 de março de 2026

O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN condenou uma loja online de artigos […]

TRT/RS: Mecânico que descumpriu normas de segurança e fraturou o braço ao cair de escada não receberá indenização

24 de março de 2026

Resumo: Mecânico de manutenção sofreu queda de escada com mais de 2 metros de altura ao realizar a troca de […]

TRT/SP: Justiça do Trabalho extingue ação de sindicato por uso genérico de pedido de provas

24 de março de 2026

A 62ª Vara do Trabalho de São Paulo extinguiu, sem resolução do mérito, uma ação civil coletiva movida por um […]

TJ/MT mantém reintegração de posse de imóvel público

24 de março de 2026

Resumo: TJMT mantém a reintegração de posse de imóvel ao Município de Pontes e Lacerda após constatar descumprimento de obrigação […]

TJ/RS mantém nulidade de cartão de crédito consignado e condena banco a indenizar consumidor idoso

24 de março de 2026

Em decisão monocrática, a Desembargadora Cristiane da Costa Nery, da 2ª Câmara Especial Virtual Cível do TJRS, deu parcial provimento […]

TJ/RN: Colisão com caminhão de entulhos resulta em indenização a motorista por danos materiais

24 de março de 2026

O Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó/RN condenou o Município de Caicó ao pagamento de R$ 500,00, a […]

TJ/RN: Empresa é condenada por negativação indevida e deve indenizar consumidor em R$ 5 mil

24 de março de 2026

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) foi condenada a indenizar um consumidor por danos morais no valor […]

TJ/AC mantém indenização a estudante impedida de colar grau por erro administrativo

24 de março de 2026

Instituição de ensino deverá pagar R$ 5 mil por danos morais e entregar diploma no prazo de 15 dias A […]

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