TJ/SC: ICMS incide sobre transporte de cabotagem ligado à importação
24 de junho de 2026
Tribunal reafirmou entendimento ao julgar embargos de declaração A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa […]
TJ/DFT mantém auto de infração de ICMS por compra de 14 celulares
24 de junho de 2026
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve auto de infração aplicado contra um consumidor que adquiriu […]
TJ/RN: Empresa de transporte de aplicativo é condenada por extravio de mercadorias
24 de junho de 2026
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz/RN condenou uma empresa de transporte e de […]
TJ/SC: Sem prova de que usuário compartilhou conteúdo ilícito, Justiça manda reativar conta
24 de junho de 2026
Teor abusivo pode ter origem em redes privadas virtuais dos EUA ou Coreia do Sul A 3ª Turma Recursal do […]
TJ/RN: Planos de saúde terão que manter e custear tratamentos a crianças com TEA
24 de junho de 2026
A 2ª Câmara Cível do TJRN negou recursos de duas operadoras de Plano de Saúde e manteve decisões que garantem […]
TJ/RN: Perícia confirma fraude e Justiça condena banco por descontos indevidos
24 de junho de 2026
A 1ª Vara da Comarca de Assu/RN julgou de maneira procedente uma ação movida por uma consumidora contra um banco após […]
TRT/MG reconhece dano moral por pagamento de salário aviltante em contrato de estágio fraudulento
24 de junho de 2026
Os julgadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, modificaram decisão de primeiro […]
TRT/GO: Atividades de segurança, por si só, não garantem enquadramento como vigilante
24 de junho de 2026
O uso de vestimentas de “seguranças”, a realização de rondas, o controle preventivo e a intermediação de conflitos, sem o […]
TJ/MS: Comprador que esperou quase dez anos por imóvel será indenizado
24 de junho de 2026
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de um vendedor de […]
TRT/MT dobra indenização a frigorífico que descumpriu cota de aprendizes
24 de junho de 2026
A Justiça do Trabalho de Mato Grosso aumentou de R$50 mil para R$100 mil o valor da indenização por dano […]
31 de julho
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