TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por violência obstétrica em hospital público
25 de março de 2026
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação do Distrito Federal […]
TJ/RN: Justiça reconhece falha em plataforma de jogos e condena empresa a indenizar consumidor por bloqueio de conta
25 de março de 2026
O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN julgou parcialmente procedente a ação movida por um consumidor que teve […]
TRT/BA: Motorista de aplicativo tem vínculo de emprego negado
25 de março de 2026
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a decisão de 1º Grau que afastou o […]
TJ/PR rejeita alegação de fraude e aceita conversa por aplicativo como prova
25 de março de 2026
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJPR considerou que, sem comprovação da falsificação, prova digital é válida A […]
STF suspende bloqueios de bens da Dersa determinados para pagamento de dívidas judiciais
24 de março de 2026
Liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes atende a pedido do governo paulista. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo […]
STF invalida norma do TJ/MA que restringia recursos contra decisões individuais
24 de março de 2026
Para o Supremo, a regra limita o direito de defesa e invade a competência da União para legislar sobre direito […]
STJ rejeita reclamação que buscava libertar oficial da PM acusado de matar esposa
24 de março de 2026
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca rejeitou reclamação ajuizada pela defesa de Geraldo Leite […]
STJ afasta continuidade delitiva em processo sobre multas administrativas do Inmetro
24 de março de 2026
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível aplicar o instituto da continuidade delitiva […]
TST: Operador de usina consegue invalidar norma coletiva que previa descanso de menos de oito horas entre jornadas
24 de março de 2026
CLT prevê intervalo interjornada de no mínimo 11 horas, e direito não pode ser flexibilizado Resumo: A Amazonas Energia terá […]
TST suspende penhora de 30% sobre Benefício de Prestação Continuada
24 de março de 2026
Valor do BPC, de um salário mínimo, corresponde ao mínimo para subsistência e não pode ser reduzido Resumo: O TST […]
30 de abril
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