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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão judicial que determinou a realização de medidas para recuperação total […]

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre/RS condenou dois homens por lavagem de dinheiro. A denúncia surgiu a partir da […]

Cobertura securitária existia legalmente, mas estava desprovida de fundos A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Barueri/SP condenou a […]

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aumentou o valor da indenização por […]

Uma falha no sistema de um programa de fidelidade aérea, que permitiu o uso indevido de milhas por terceiros, levou […]

Teste realizado no início da gestação indicou que o bebê do sexo masculino era do sexo feminino A 5ª Turma […]

Cliente teve a região íntima queimada durante sessão de procedimento a laser Uma consumidora deve receber indenização por danos morais, […]