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Em decisão provisória, nesta segunda-feira (4/5), a juíza Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, do Juizado Especial Cível de Guaraí/TO, determinou […]

Ressarcimento a cargo de corretora. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença […]

Por maioria, o Plenário entendeu que redução de tributos equivale à criação de despesa indireta e deve respeitar regras de […]

Controle disciplinar permanece com órgãos das carreiras públicas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é constitucional a […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por maioria, a validade de uma sentença proferida por juíza […]

Para TST, foi dispensa discriminatória Resumo: O TST determinou a reintegração e o pagamento de indenização a um operador da […]

Segundo a SDI-1, houve violação das prerrogativas da advogada Resumo: Uma advogada não pôde participar de um julgamento virtual por […]

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de um supermercado de Campo Grande ao pagamento […]

Despedido por justa causa após utilizar uma escavadeira da empresa para escapar, com colegas, de um local isolado pela enchente, […]

Ofensa à dignidade da pessoa humana. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]